Condições precárias em delegacias de Itacoatiara são alvo de investigação do MPAM

Falta de água, estrutura inadequada e risco à integridade física de servidores e custodiados motivaram a abertura de inquérito civil

Um inquérito civil foi aberto para apurar as condições estruturais da 44ª Delegacia Interativa de Polícia (DIP) e da Delegacia Especializada de Polícia (DEP) do município de Itacoatiara (a 270 km de Manaus). A decisão do Ministério Público do Amazonas (MPAM) foi motivada por denúncias de precariedade nas instalações geridas pela Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), que colocam em risco a segurança de servidores, pessoas custodiadas e da população em geral.

Relatos de profissionais da segurança pública e do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado do Amazonas apontam problemas como falta de estrutura mínima, ausência de água corrente nas celas, além da não oferta de alimentação ou água potável aos detentos que aguardam transferência para unidades prisionais.

Um dos documentos que embasam a apuração é um ofício da Defensoria Pública do Estado (DPE) que denuncia as condições críticas de funcionamento das delegacias. O MP quer entender por que as providências ainda não foram tomadas, mesmo após uma solicitação já enviada à Delegacia Geral, que, segundo a promotoria, segue sem resposta desde março deste ano.

O objetivo da investigação é cobrar soluções imediatas que garantam um ambiente minimamente seguro e funcional para o exercício da atividade policial e o atendimento à população.

Veja documento: