Construção de escola e creche soma mais de R$ 18 milhões em Atalaia do Norte, no AM
Contratos constam em duas edições do Diário Oficial dos Municípios
Dois contratos firmados pela Prefeitura de Atalaia do Norte, no interior do Amazonas, totalizam R$ 18,4 milhões em obras destinadas à educação pública do município. Os documentos, publicados no Diário Oficial dos Municípios do Estado, tratam da construção de uma escola municipal de tempo integral e de uma creche do tipo 1, com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e contrapartida de recursos próprios.
O contrato mais robusto, no valor de R$ 12.531.505,38, refere-se à construção da Escola Municipal de Tempo Integral Vale do Javari, no bairro Centro, com 13 salas. A empresa responsável é a M. C. dos Santos Ltda, contratada por meio do Termo de Compromisso nº 962115/2024/FNDE/CAIXA. O contrato teve vigência estendida por mais 365 dias, a partir da data de assinatura, em 1º de julho de 2025. A despesa será executada sob a rubrica orçamentária da Secretaria Municipal de Educação e fonte pagadora dividida entre o FNDE e recursos próprios do município.
Já a construção da Creche Municipal Pérolas do Javari, também no bairro Centro, foi contratada com a empresa Altus Engenharia Ltda, de Manaus, por R$ 5.965.878,50. O projeto é vinculado ao Termo de Compromisso nº 961091/2024/FNDE/CAIXA e teve sua adjudicação e homologação publicadas em 21 de julho. Segundo os autos, a empresa vencedora atendeu a todos os critérios técnicos, de habilitação e de qualificação exigidos no edital da Concorrência nº 005/2025 – CML. A contratação foi fundamentada no inciso IV do artigo 71 da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021).
O documento estabelece que a Secretaria Municipal de Finanças deve emitir a nota de empenho e adotar os trâmites legais. Já à Secretaria de Administração caberá elaborar a portaria de designação do gestor e fiscal do contrato, assinar os termos e providenciar a publicação no Diário Oficial e anexação ao Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
Posicionamento
A reportagem procurou a prefeitura do município para solicitar informações sobre o período dessas obras e como será fiscalizada. Até a publicação não obtivemos respostas.
