Contratos e pagamentos a terceirizadas da Maternidade Ana Braga serão investigados pelo MPAM
Procedimento acompanha serviços prestados por duas empresas contratadas pela Secretaria de Saúde do Amazonas
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um procedimento administrativo para apurar a execução de contratos firmados entre a Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) e duas empresas terceirizadas que atuam na Maternidade Ana Braga, em Manaus. O documento foi publicado no Diário Oficial do órgão na última sexta-feira (25/07).
A investigação foi aberta após uma denúncia apresentada pelo deputado estadual Wilker Barreto, que apontou possíveis irregularidades no uso de recursos públicos, incluindo atrasos nos pagamentos às empresas prestadoras de serviço.
As empresas investigadas são a H10 Serviços de Conservação e Limpeza e a Cartur Comércio LTDA EPP. Segundo o MP, ainda há dúvidas sobre a legalidade das contratações e como os pagamentos indenizatórios estão sendo realizados.
O objetivo do procedimento é verificar se os contratos estão sendo cumpridos corretamente e se os recursos públicos estão sendo usados de forma legal e transparente. A análise também deve avaliar a efetividade dos serviços prestados pelas empresas na unidade de saúde.
O caso está sob responsabilidade do promotor de Justiça Hilton Serra Viana, da 79ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público (Prodeppp).
Veja documento na íntegra:
