Desembargador do TJAM questiona votos contrários em julgamento que envolve banco
O recurso julgado envolve o banco Bradesco, que tenta reverter uma decisão anterior sobre danos morais em casos de descontos indevidos as chamadas “cestas básicas” em contas de clientes
O desembargador Hamilton Saraiva dos Santos, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), causou surpresa nesta terça-feira (22/7) ao questionar votos de duas desembargadoras recém-empossadas em um julgamento que envolve o Bradesco. O caso discute a obrigação de indenização por danos morais nos chamados descontos indevidos, prática recorrente do banco em milhares de processos.
Saraiva alegou que as magistradas Ida Maria Costa Andrade e Lia Maria Guedes não deveriam votar por não integrarem o quórum original do julgamento em 2024. Além disso, propôs anular cinco votos antecipados após seu pedido de vista, o que poderia alterar o resultado da análise do recurso do Bradesco.
A proposta foi criticada por colegas. Flávio Pascarelli afirmou que as magistradas foram eleitas para vagas de desembargadores aposentados e que sua participação é legítima. “Nós não podemos ter aqui voto estratégico”, disse. O relator João Simões também discordou, assim como outros membros do colegiado.
A proposta de Saraiva adiou o julgamento, agora suspenso por novo pedido de vista. Apesar disso, ao menos três votos já foram antecipados contra os questionamentos levantados por ele.
Julgamento trata de dano moral em descontos bancários
O recurso julgado pelo TJAM envolve o banco Bradesco, que tenta reverter uma decisão anterior sobre danos morais em casos de descontos indevidos as chamadas “cestas básicas” em contas de clientes. Em julho de 2024, o tribunal formou maioria por oito votos a sete, reconhecendo que esse tipo de desconto configura dano moral presumido, ou seja, sem necessidade de outras provas.
Saraiva, na época, discordou e defendeu que a análise deve ser feita caso a caso. Ele foi acompanhado por Paulo Lima, mas ambos ficaram vencidos.
Após o Bradesco recorrer, João Simões, relator do caso, votou pela rejeição do recurso. Em 17 de junho, Saraiva pediu vista. Mesmo assim, cinco desembargadores, incluindo as duas novas integrantes, adiantaram seus votos e acompanharam Simões.
