Deputado pede CPI para investigar Organizações Sociais de Saúde que atuam no AM
Wilker Barreto aponta pagamento de bilhões a empresas de saúde sem controle oficial, violação das normas do SUS e comprometimento da transparência na gestão pública
O deputado estadual Wilker Barreto (Mobiliza) denunciou, durante sessão plenária dessa quarta-feira (06/8), graves irregularidades envolvendo Organizações Sociais de Saúde (OSS) que atuam na gestão de unidades públicas no estado sem estarem devidamente cadastradas no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), exigência legal de responsabilidade da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM).
Na tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Wilker defendeu a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a omissão da SES-AM, que pode configurar ato de improbidade administrativa e dano ao erário.
“Esta Casa precisa avançar numa outra situação que é a questão da saúde. Eu estou levantando e até sexta-feira eu encaminharei aos vossos gabinetes as fundamentações para nós abrirmos a CPI da Organizações Sociais. Por que eu estou falando isso? A quem interessa a não transparência? Isso é um caminho muito largo para a corrupção. A CPI do Asfalta Manaus é necessária, mas a CPI das OSS precisa avançar nessa Casa, porque é um verdadeiro câncer que está entrando em metástase”, afirmou.
O parlamentar destacou que, ao não manter as OSS devidamente cadastradas no CNES, a SES-AM viola princípios constitucionais como eficiência, publicidade e legalidade, além de colocar em risco os repasses de verbas federais e estaduais ao sistema de saúde.
Os casos do Amazonas
Além do INDSH e da Agir Saúde, que já haviam sido citadas, Wilker incluiu na denúncia o Instituto Positiva, responsável pela gestão do Hospital Regional de Lábrea. A entidade recebeu mais de R$ 28 milhões em 2024, teve o contrato encerrado por não cumprir metas e, mesmo assim, não devolveu o dinheiro público. Profissionais de saúde da unidade relatam atrasos salariais e descaso.
Indícios de favorecimento
Wilker também denunciou indícios de favorecimento na escolha do INDSH para gerir o HPS Platão Araújo. O instituto foi declarado vencedor de uma convocação pública mesmo sem atender aos critérios legais de qualificação como OSS, o que só foi “corrigido” posteriormente com um decreto do governador Wilson Lima, publicado de forma intempestiva. O contrato ultrapassa R$ 315 milhões e é apenas parte de um total de R$ 1,4 bilhão já repassado ao INDSH desde 2019.
A Agir Saúde, contratada para gerenciar o HPS 28 de Agosto e o Instituto da Mulher, também recebeu mais de R$ 31 milhões apenas quatro dias após a assinatura do contrato, sem comprovação de serviços prestados. Já o contrato com a entidade prevê o repasse de mais de R$ 2 bilhões em 5 anos.
Ausência de prestação de contas
Entre os problemas verificados, o parlamentar ainda cita ausência de prestação de contas auditável, inadimplência trabalhista mesmo com repasses em dia, precariedade estrutural nas unidades, falta de medicamentos e insumos, e tempo de espera excessivo para atendimentos, inclusive de pacientes recém-operados.
Cobranças
Wilker reforçou que o cadastramento no CNES é obrigatório para qualquer entidade que preste serviços de saúde no país, independentemente da natureza jurídica. A omissão da SES-AM nesse processo pode resultar em sanções administrativas e judiciais, inclusive por violação da Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 14.230/2021).
Por fim, o deputado afirmou que a CPI das OSS é uma prioridade e cobrou coerência dos colegas parlamentares. Ele afirmou que a gravidade das denúncias na saúde exige uma resposta urgente da Assembleia e criticou a omissão da base governista em apoiar a apuração dos fatos.
“Se esta Casa não investigar a CPI das OSS, ela não tem moral para avançar na CPI do asfalto, me permita a franqueza. Eu assinei a CPI do asfalto, já denunciei outrora, trouxe também elementos que comprovam. Acredito que nós temos sim que avançar nas investigações e eu vou desafiar a base do governo para mostrar que o interesse não é político, esta Casa precisa investigar a CPI das OSS. Está escancarada a criminalidade na saúde do Amazonas e esta Casa está literalmente de vendas”, finalizou.
