Governador barra projeto que previa redução de 50% no IPVA para carros elétricos no Amazonas
Redução é considerada injustificável e desigual pelo governo
O governador Wilson Lima (União Brasil) vetou um projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) que propunha um desconto de 50% no IPVA para veículos elétricos registrados no estado. A decisão foi comunicada aos deputados na última sexta-feira (1º), acompanhada de justificativas técnicas e fiscais.
Justificativas do veto
Segundo o governador, a legislação atual já prevê uma alíquota reduzida de 3% para esse tipo de veículo. Com a nova proposta, esse percentual cairia pela metade, o que, na avaliação do governo, resultaria em uma redução excessiva da carga tributária, sem respaldo técnico. A previsão é de que a medida causaria uma perda de arrecadação estimada em R$ 100 milhões ao longo de três anos.
Lima também afirmou que o benefício fiscal proposto não considera o princípio da capacidade contributiva, pois estaria favorecendo proprietários de veículos de alto valor, geralmente pessoas com maior poder aquisitivo. Ele classificou a proposta como um subsídio indireto a um grupo privilegiado, contrariando os princípios de justiça e equidade tributária.
Além disso, o texto do projeto foi criticado por apresentar lacunas, como a falta de clareza sobre a inclusão de veículos híbridos e a ausência de critérios técnicos ou ambientais que fundamentassem o incentivo fiscal. Para o governador, essas omissões poderiam abrir brechas para disputas judiciais, gerando insegurança jurídica e sobrecarga na administração tributária.
Outro ponto citado foi a inexistência de cálculos sobre o impacto orçamentário-financeiro da proposta, bem como a ausência de contrapartidas que compensassem a queda na arrecadação estadual.
Sobre o projeto
De autoria do deputado Delegado Péricles (PL), a proposta visava modificar a Lei nº 4.719, de 2018, para incluir um desconto de 50% na alíquota do IPVA para veículos elétricos com placas do Amazonas, válido por cinco anos. O projeto foi apresentado em fevereiro de 2023.
De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatram), a frota atual do Amazonas é de aproximadamente 1,2 milhão de veículos, sendo 49,4 mil elétricos ou híbridos.
Na justificativa, o autor da proposta destacou a urgência em adotar medidas que reduzam a poluição atmosférica e incentivem o uso de veículos menos poluentes. Ele argumenta que, apesar dos avanços em combustíveis e tecnologias automotivas, os resultados ambientais ainda são insatisfatórios, mesmo com incentivos federais como a redução do IPI.
