MPAM recomenda investigação sobre contrato milionário do Cetam com instituto
Caso sejam confirmadas irregularidades graves, o órgão orienta que o contrato seja anulado e que o caso seja comunicado às autoridades competentes.
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) recomendou que o Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam) abra, no prazo de dez dias, um procedimento administrativo para apurar possíveis irregularidades em um contrato firmado com o Instituto Evereste. O acordo, registrado sob o nº 002/2023, teria como objeto a prestação de “soluções tecnológicas e serviços de atendimento multimeios”, mas, segundo o MP, há indícios de que o serviço executado difere do que foi pactuado e pode ter sido contratado por valor acima do razoável.
Entre as principais suspeitas apontadas pelo órgão ministerial estão: a mudança do objeto do contrato sem termo aditivo, a falta de transparência na contratação por inexigibilidade de licitação, ausência de detalhamento dos custos e a dúvida sobre a real economicidade dos serviços prestados.
Conforme o MP, o contrato teria se resumido, na prática, a atendimentos via WhatsApp e e-mail, levantando questionamentos sobre a justificativa para os altos valores pagos.
Também é cobrado que o Cetam apresente planilhas detalhadas dos custos, relatórios de fiscalização dos serviços, informações sobre os funcionários envolvidos e sobre eventuais softwares utilizados. Outro ponto levantado é a compatibilidade entre a natureza jurídica do Instituto Evereste — uma associação sem fins lucrativos — e a elevada remuneração contratual, o que pode indicar desvio de finalidade ou terceirização irregular.
O órgão estipulou ainda que seja analisada a possibilidade de o serviço ter sido executado diretamente pelo próprio Cetam, sem necessidade de contratação externa. Caso sejam confirmadas irregularidades graves, o órgão orienta que o contrato seja anulado e que o caso seja comunicado às autoridades competentes.
Prazo
O Cetam tem até 30 dias para encaminhar ao MP cópia integral do processo administrativo referente à contratação, além de relatório preliminar com as conclusões da apuração. A recomendação destaca que o não cumprimento pode levar à adoção de medidas judiciais contra gestores e servidores envolvidos.
Veja o documento:
