Supermercados DB pode ser condenado a pagar R$ 1 milhão por vender carne estragada em Manaus
Ministério Público processa nove unidades da rede após flagrantes de alimentos deteriorados, reincidência e desrespeito às normas sanitárias
O Supermercados DB pode ter que pagar uma indenização de R$ 1 milhão por danos morais coletivos, após ser acionado judicialmente pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM). O motivo: a venda de alimentos impróprios ao consumo em nove unidades da rede em Manaus, entre elas a localizada na Avenida Eduardo Ribeiro, Centro, onde foram apreendidos mais de 1 tonelada de carne estragada.
A denúncia teve origem em uma operação conjunta da Visa Manaus e da Delegacia do Consumidor da Polícia Civil (Decon), realizada em 18 de março de 2024, que resultou na apreensão de 1,6 tonelada de carne bovina em condições irregulares, na unidade localizada na Avenida Eduardo Ribeiro, Centro. Entre os produtos estavam carnes como ossobuco, filé, picanha, bisteca e músculo bovino, muitos com coloração esverdeada, odor desagradável, sem identificação de validade ou procedência e armazenados em freezers com tampas quebradas.
De acordo com o relatório da Visa Manaus, a unidade realizava manipulação e congelamento de carnes sem autorização legal, o que é proibido pelo Código Sanitário de Manaus (Decreto nº 3.910/97, art. 362). A prática também viola o Código de Defesa do Consumidor (CDC), especialmente os artigos 6º (proteção à saúde), 18 (produtos impróprios) e 39 (práticas abusivas).
O processo é conduzido pela 81ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon), que também pede a regularização sanitária imediata das lojas envolvidas, além de medidas para que os consumidores afetados possam participar do processo.
A ação foi motivada por fiscalizações feitas em conjunto pela Vigilância Sanitária de Manaus (Visa Manaus) e pela Delegacia do Consumidor (Decon). As inspeções encontraram carnes com coloração esverdeada, sem validade, com odor forte e armazenadas em freezers danificados. Em nova vistoria, feita em janeiro de 2025, foram apreendidos mais 185 kg de alimentos deteriorados ou sem rotulagem, como salsichas, sobrecoxas de frango e presuntos.
Segundo o MP, o supermercado não corrigiu as irregularidades mesmo após multa inicial de pouco mais de R$ 5 mil. E, embora o órgão tenha tentado resolver o caso de forma extrajudicial, não houve cooperação da empresa, o que levou à judicialização.
“Por ser uma empresa de grande porte, esperava-se mais responsabilidade. Mas, diante da reincidência e da falta de diálogo, não restou alternativa senão entrar com a ação”, afirmou a promotora Sheyla Andrade dos Santos.
Além da unidade do Centro, o processo atinge também os DBs das avenidas Max Teixeira, Rodrigo Otávio, Pedro Teixeira, Visconde de Porto Alegre, Coronel Teixeira, Umberto Calderaro, Autaz Mirim e do bairro São José.
O que o MP quer:
- Indenização de R$ 1 milhão por danos morais coletivos, a ser revertida para o Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (Fundecon);
- Comprovação de regularização sanitária das unidades citadas ou apresentação de um plano de ação;
- Publicação de edital para que consumidores afetados possam participar do processo;
- Inversão do ônus da prova, beneficiando os consumidores.
O Ministério Público reforça que consumidores que identificarem irregularidades em estabelecimentos devem denunciá-las, para garantir seus direitos e a segurança alimentar da população.
