Aos 70 anos, programa de alimentação escolar brasileiro é referência
Programa brasileiro de alimentação escolar foi debatido em Cúpula
A Constituição Federal estabelece, desde 1988, que a alimentação é direito de todos os brasileiros. É este princípio que alicerça o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), aponta o professor do Instituto de Saúde e Sociedade da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Daniel Henrique Baldoni.
O Fórum Mundial de Alimentos da Nações Unidas aponta a política como uma das ferramentas que ajudaram a tirar o Brasil do Mapa da Fome, marco anunciado em julho deste ano. Administrado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), o PNAE repassa recursos para estados e municípios, que complementam o orçamento com orçamentos locais.
Além disso, o programa estabelece uma série de regras para garantir alimentação nutricionalmente equilibrada e que fortalece as economias locais, uma vez que prevê a compra de alimentos vindos da agricultura familiar.
Baldoni é coordenador de Segurança Alimentar e Nutricional do PNAE, política pública considerada uma referência mundial na educação que atende 40 milhões de estudantes da rede pública. A experiência brasileira está completando 70 anos e foi debatida durante a 2ª Cúpula da Coalização Global pela Alimentação Escolar, realizada neste mês em Fortaleza. O encontro reuniu mais de 100 países que assumiram a meta de garantir alimentação escolar para 100% dos estudantes até 2030.
Em entrevista à Agência Brasil, Baldoni contou sobre a construção da política que une saúde, educação, desenvolvimento social e até meio ambiente. Ele também abordou os desafios orçamentários e destacou que a política já é de Estado, independentemente de governos.
“Essa é uma construção de longo prazo. Uma história de 70 anos, que tem dois momentos. Começa na década de 50, com dependência de apoio internacional e alimento formulado. Leite fortificado e biscoito. A virada vem depois. A história do PNAE moderno, começa com a Constituição [de 1988]. O Brasil talvez seja o único país do mundo que diz na sua carta constituinte que é direito da criança comer na escola. Isso é uma declaração muito potente”, disse.
