Atendimento a alunos autistas no CMEI Dom Bosco, em Manaus, é alvo de investigação do Ministério Público

Semed deve se manifestar em até 10 dias

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou procedimento preparatório para investigar o tratamento e a atenção oferecidos a alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Centro Municipal de Ensino Infantil (CMEI) Dom Bosco, da Prefeitura de Manaus.

A apuração teve início após denúncia de suposta agressão física cometida por uma professora contra uma criança diagnosticada com autismo. Além do episódio, o MPAM recebeu pedido para que fosse analisada a forma como a unidade escolar tem acompanhado estudantes autistas.

De acordo com despacho da 59ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos Humanos à Educação (PRODHED), assinada pelo promotor responsável, o procedimento foi aberto porque os documentos encaminhados pela Secretaria Municipal de Educação (Semed) até agora tratam apenas da denúncia de agressão, sem apresentar informações detalhadas sobre o acompanhamento pedagógico e o suporte dado aos alunos com TEA no CMEI.

O MPAM determinou que a Semed se manifeste, no prazo de dez dias úteis, especificamente sobre como a unidade escolar realiza o atendimento às crianças com autismo. As informações devem embasar a continuidade da investigação ministerial.

O órgão reforçou que a educação é um direito social garantido pela Constituição Federal e que a fiscalização do cumprimento desse direito é de responsabilidade do Ministério Público.