David Almeida tem 5 dias para explicar gastos do ‘Sou Manaus’
A medida atende a uma denúncia do vereador Coronel Rosses (PL), que aponta “apagão de dados”
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) estabeleceu prazo de cinco dias para que o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), e o diretor-presidente da ManausCult, Jender Lobato, apresentem documentos e justificativas sobre a gestão e execução do festival “Sou Manaus Passo a Paço 2025”. A decisão monocrática foi publicada nesta terça-feira (30) no Diário Oficial Eletrônico da Corte.
A representação foi protocolada pelo vereador Coronel Rosses (PL), que apontou duas possíveis irregularidades: a contratação da cantora Ludmilla, em desacordo com a Lei Municipal nº 593/2025, que proíbe o uso de recursos públicos para artistas que incentivem a sexualidade ou causem constrangimento; e a falta de transparência nos gastos do evento, cujo orçamento saltou de R$ 2 milhões em 2022 para R$ 25,1 milhões em 2025, um aumento de 1.156%.
Segundo a denúncia, os portais da Prefeitura de Manaus e da ManausCult não disponibilizaram dados completos sobre contratos, notas de empenho e ordens de pagamento, descumprindo a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
Na decisão, o relator determinou que o prefeito e o presidente da ManausCult esclareçam:
- justificativas técnicas e financeiras para o aumento do orçamento;
- publicação integral de contratos e licitações, com destaque para os cachês artísticos;
- medidas de controle adotadas para cumprir a Lei nº 593/2025;
- cópia integral do processo administrativo do evento.
O TCE também determinou a publicação imediata do despacho no Diário Oficial, destacando a urgência do caso.
A representação pede ainda a suspensão de pagamentos remanescentes do festival e responsabilização dos gestores, caso sejam confirmadas irregularidades.
