PL de deputada quer proibir manifestação política de artistas em eventos financiados pelo Estado
Parlamentar bolsonarista foi amplamente criticada por especialistas e população
A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) analisa um projeto de lei apresentado pela deputada estadual Débora Menezes (PL) que vem gerando forte reação entre juristas e representantes da cultura. A proposta, protocolada no último dia 16 de setembro, busca proibir manifestações político-partidárias de artistas em eventos custeados com recursos públicos.
Pelo texto, artistas que se manifestarem politicamente durante apresentações financiadas, mesmo que parcialmente, pelo governo estadual, terão o contrato imediatamente rescindido, serão obrigados a devolver o valor do cachê e ainda ficarão proibidos de celebrar novos contratos com o poder público pelo período de cinco anos.
A regra vale para discursos, gestos, símbolos, músicas ou qualquer expressão que seja interpretada como apoio ou crítica a partidos, candidatos ou autoridades políticas.
Na justificativa, a deputada afirma que a proposta pretende garantir a impessoalidade e evitar o uso de recursos públicos para promoção de correntes eleitorais, argumentando que os eventos financiados pelo Estado devem manter caráter “universal” e não servir como palanque. Menezes afirma ainda que a intenção não é limitar a liberdade de expressão, mas impedir que o dinheiro do contribuinte seja utilizado para privilegiar grupos ou candidatos específicos.
O projeto aguarda análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da ALE-AM. Até lá, a iniciativa deve continuar alimentando o debate sobre os limites entre o uso de recursos públicos e a liberdade de manifestação no campo cultural.
Confira a proposta na íntegra:
