Prefeitura de Urucurituba tem 60 dias para implantar ponto eletrônico para funcionários

Promotoria do MPAM alerta para risco de prejuízo ao erário

Após denúncias de que servidores municipais não estariam cumprindo a jornada de trabalho, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) recomendou que a Prefeitura de Urucurituba implante, em até 60 dias, um sistema de ponto eletrônico com identificação biométrica para todos os profissionais da administração, incluindo efetivos, comissionados, contratados e cedidos.

Entre os servidores que não estariam comparecendo ao local de trabalho, estão assistentes de gabinete, técnicos e chefes de setor.

“A recomendação para que a municipalidade institua um sistema eletrônico de controle de ponto, preferencialmente biométrico, objetiva garantir maior transparência no registro da frequência dos servidores públicos municipais, prevenir quaisquer irregularidades administrativas e, principalmente, assegurar a eficiência na prestação do serviço público em Urucurituba”, comentou o promotor de Justiça Kleyson Nascimento Barroso.

O órgão ministerial apontou, ainda, que a falta de controle de frequência pode gerar prejuízos ao erário, encobrir desvios de função, permitir o acúmulo indevido de cargos e até configurar enriquecimento ilícito, condutas previstas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992).

Diligências

A promotoria também determinou que, no prazo de 30 dias, seja editado ato normativo regulamentando o registro de frequência, com regras para atrasos, compensações e apresentação de atestados. Até a implantação definitiva do ponto eletrônico, a prefeitura deverá manter controle manual diário dos horários de entrada, saída e intervalos, rubricado pelos responsáveis de cada setor.

O município tem dez dias úteis para manifestar-se sobre o cumprimento da recomendação.