Professores param aulas e protestam contra reforma da Manausprev na CMM
Categoria critica aumento da idade mínima e falta de diálogo; indicativo de greve foi aprovado
Professores da rede municipal de ensino de Manaus paralisaram as atividades e ocuparam, na manhã desta quarta-feira (24), a Câmara Municipal de Manaus (CMM) em protesto contra o projeto de lei que altera as regras da Manausprev, o regime previdenciário dos servidores municipais.
O texto enviado pela Prefeitura eleva a idade mínima para aposentadoria e amplia o tempo de contribuição, afetando cerca de 35 mil servidores. Para mulheres, a idade mínima sobe de 55 para 62 anos; para homens, de 60 para 65. Além disso, a proposta prevê mudanças no cálculo das aposentadorias, com possibilidade de redução de até 30% dos proventos, além do fim da integralidade para quem ingressar no serviço público a partir de agora.
Os professores acusam a prefeitura de impor retrocessos sem diálogo e de usar como justificativa um suposto déficit atuarial nas contas municipais. Também denunciam que o desgaste físico e emocional da categoria não foi considerado na elaboração do projeto.
Durante o ato, foi aprovado indicativo de greve, o que pode ampliar a mobilização nos próximos dias. Para os educadores, a proposta não apenas retira direitos, mas expõe a distância entre a gestão municipal e os trabalhadores da educação, que seguem na linha de frente em condições já marcadas por precariedade.
Posicionamento
Em nota, a Prefeitura de Manaus informou que as escolas da rede municipal estão funcionando normalmente, nesta quarta-feira, 24/9, apesar do ato convocado pelo Sindicato dos Professores e Pedagogos de Manaus (Asprom/Sindical), em frente à Câmara Municipal, no bairro Compensa, zona Oeste. O executivo ressaltou que a Secretaria Municipal de Educação (Semed) não determinou a suspensão das aulas.
Confira nota íntegra:
Sobre as reivindicações dos profissionais de educação, a respeito do Projeto de Lei Complementar que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e propõe novas regras para a aposentadoria dos servidores municipais, a Prefeitura de Manaus esclarece que a iniciativa segue as normas gerais do Ministério da Previdência Social e adequa o município à legislação nacional, que orienta Estados e municípios a atualizarem seus regimes previdenciários. A medida considera o aumento da expectativa de vida da população e busca garantir a sustentabilidade das contas públicas a longo prazo.
Quanto à idade mínima e à transição para professores, permanece a redução de cinco anos na idade e no tempo de contribuição. As novas exigências valerão apenas para quem ingressar no serviço público após a aprovação do projeto. Servidores ativos contarão com regras de transição, com aumento gradual da idade mínima.
Sobre a contribuição e direitos adquiridos, a alíquota de contribuição continua linear em 14%. Direitos já garantidos, assim como os benefícios de aposentados e pensionistas, não serão alterados.
Em relação à pensão por morte, a cota familiar terá valor inicial de 70%, acrescido de 10% por dependente, podendo chegar a 100%, e o cálculo dos proventos para os atuais servidores, preservando a proteção e o equilíbrio do sistema.
A prefeitura também destaca que a rede municipal tem cumprido, anualmente, o reajuste da data-base da categoria, mantendo salários acima do piso nacional da Educação Básica. Atualmente, a remuneração inicial de um professor ou pedagogo de nível superior, 20 horas semanais, é de R$ 3.694,00 na zona urbana e R$ 4.099,44, na zona rural. Para 40 horas semanais, os valores são de R$ 7.215,27 e R$ 8.024,87, respectivamente. Já os técnicos municipais (nível médio, 40 horas) recebem R$ 4.731,28, e os analistas municipais (nível superior) R$ 6.092,57, em início de carreira.
Nos últimos cinco anos, a Prefeitura de Manaus concedeu mais de 4,5 mil progressões funcionais e informa que, até o fim deste ano, atualizará os benefícios de todos os profissionais da educação, chegando a mais 10 mil servidores contemplados, zerando a demanda de evoluções funcionais.
