Professores pedem arquivamento de reforma da Previdência em Manaus
Audiência pública na Câmara reuniu sindicatos e servidores da Educação, que acusam a Prefeitura de tentar impor mudanças sem comprovação de déficit nas contas do Manaus Previdência
Na manhã desta terça-feira (16), professores ocuparam o plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM) em uma audiência pública para pedir o arquivamento do Projeto de Lei que altera as regras de aposentadoria dos servidores públicos. A categoria, em especial a Educação, afirma que não há comprovação de déficit nas contas do Manaus Previdência que justifique a reforma. O texto da Prefeitura é classificado como um “ataque direto e agressivo”, que, segundo os docentes, “condena os trabalhadores a morrerem trabalhando”.
As principais críticas recaem sobre o fim da aposentadoria especial para educadores, a elevação da idade mínima e as novas exigências de tempo de contribuição. Para os sindicatos, a proposta transfere para os servidores a conta da má gestão municipal.
A presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Amazonas (Sinteam), Ana Cristina Rodrigues, contestou a urgência da medida. Ela lembrou que a Prefeitura tem alternativas legais para reforçar o sistema previdenciário e citou o crescimento da arrecadação municipal:
“Existe um dispositivo que permite ao município usar recursos do Tesouro para aportes, caso a Previdência não consiga pagar os trabalhadores. A arrecadação cresce a cada ano e hoje é R$ 1,4 bilhão maior que em 2004. Não há motivo para tanta pressa em prejudicar os servidores”, afirmou.
O coordenador jurídico da Asprom/Sindical, Lambert Melo, também questionou os fundamentos da proposta. Segundo ele, o estudo atuarial apresentado pela Manausprev “não detalha a origem do déficit” e não pode servir de base para mudanças tão profundas.
Na defesa da reforma, a diretora-presidente da Manaus Previdência, Daniela Benayon, alertou para o risco de desequilíbrio financeiro. Ela explicou que, a partir de 2025, o Executivo deverá aportar cerca de R$ 10 milhões por mês e a Câmara outros R$ 2 milhões. A projeção é de que os aportes alcancem quase R$ 1 bilhão ao ano em 2039. “Sem a reforma, o sistema se tornará insustentável”, disse.
O vereador Rodrigo Guedes (Podemos), autor do requerimento da audiência, reforçou que a proposta significa “economizar às custas dos servidores” e defendeu o seu arquivamento.
O encontro foi marcado por protestos, palavras de ordem e gritos de “arquiva, arquiva” entoados pelos professores. Diante da possibilidade de avanço do projeto, sindicatos já sinalizam greve. Ainda nesta terça, às 16h30, a Asprom Sindical realiza Assembleia Geral para deliberar os próximos passos da mobilização.
