STF forma maioria para condenar Bolsonaro por golpe de Estado e outros 4 crimes
Cármen Lúcia dá terceiro voto a favor de punição inédita na história do país; Fux abriu divergência
Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta quinta-feira (11) para condenar Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes, sob acusação de liderar uma trama para permanecer no poder. É a primeira vez na história do país que um ex-presidente deve ser punido por esse crime.
O resultado parcial de 3 votos a 1 foi alcançado com a ministra Cármen Lúcia. Em sua manifestação, ela se alinhou ao relator Alexandre de Moraes, apontou Bolsonaro como líder da trama e se contrapôs à posição do colega Luiz Fux, que votou pela absolvição de Bolsonaro e minimizou a gravidade das acusações.
Cármen também formou uma maioria para condenar os demais sete réus do núcleo central por outros quatro crimes além de tentativa de golpe de Estado: tentativa de abolição do Estado democrático de Direito, associação criminosa armada, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado.
Depois dela, ainda precisará votar Cristiano Zanin. Embora a maioria já esteja formada, só depois do último voto a condenação é confirmada —até lá é possível, embora raro, haver mudança de entendimento dos ministros.
A pena máxima para essas acusações, com um agravante do papel de liderança atribuído a Bolsonaro, pode chegar a 43 anos de prisão. Os ministros ainda vão discutir, na sexta-feira (12), o tamanho da punição aplicada a cada um dos réus.
O ex-presidente só deve ser preso após o fim do processo, quando a defesa de Bolsonaro não tiver mais recursos a apresentar ao Supremo. A jurisprudência do tribunal define que a pena só deve ser cumprida após a rejeição dos dois primeiros embargos.
