TJAM absolve vereador Sargento Salazar em caso de homicídio ocorrido em 2019; deputado vai contestar decisão
Magistrado ressaltou que a quantidade de disparos não descaracteriza a ação policial
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) absolveu sumariamente, nesta quarta-feira (10/09), o vereador de Manaus e policial militar, Sargento Salazar (PL), da acusação de homicídio pela morte de Felipe Kevin de Oliveira Costa, de 18 anos, registrada em 2019. A decisão foi assinada pelo juiz Fábio Lopes Alfaia, da 2ª Vara do Tribunal do Júri, que considerou que o parlamentar agiu em estrito cumprimento do dever legal.
A absolvição sumária ocorre quando a Justiça conclui que não há fundamento para condenação, encerrando o processo antes do julgamento em plenário.
Segundo os autos, a vítima e um comparsa haviam roubado a bolsa de uma mulher em uma parada de ônibus na avenida Max Teixeira, bairro Cidade Nova, e fugiam em uma motocicleta roubada. Durante a perseguição, Salazar disparou seis vezes contra Felipe Kevin, que morreu no local.
Na sentença, o magistrado ressaltou que a quantidade de disparos não descaracteriza a ação policial. “Considerando o risco iminente e a necessidade de cessar a ameaça, a quantidade de disparos efetuados não ultrapassa os limites da razoabilidade, afastando o excesso”, registrou.
O juiz ainda destacou que a atividade policial é permanente, mesmo quando o agente não está em serviço, e que as provas confirmam que a vítima havia acabado de cometer um assalto armado, representando ameaça concreta a terceiros. Assim, a conduta foi enquadrada como legítima.
Com a decisão, o vereador foi absolvido da acusação de homicídio e o processo foi encerrado.
Trajetória
Sargento Salazar foi o candidato a vereador mais votado de Manaus nas eleições de 2024, com mais de 22 mil votos, e tem como bandeira a segurança pública. Antes de ingressar no Legislativo, já era conhecido nas redes sociais por vídeos de abordagens policiais e sátiras ligadas à criminalidade.
Repercussão
Após a decisão, Daniel Almeida (Avante) se pronunciou sobre o caso na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). De acordo com ele, o juiz “rasgou a constituição”.
“A ação foi desproporcional. Esse policial tem várias denúncias, inclusive de arrocho”, afirmou.
Ele também revelou que irá recorrer ao Ministério Público do Amazonas (MPAM) para pedir revisão da decisão.
