Vereadores denunciam irregularidades na merenda escolar de Borba; TCE-AM admite representação
A representação aponta responsabilidade do prefeito Toco Santana e do secretário de Educação, Paulo Antônio de Paula da Cruz
Os vereadores Jéssica Querolin Goes da Silva e Carlos Rodrigo Pantoja Ribeiro denunciaram à Corte de Contas supostas falhas na execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) em Borba. Segundo eles, a Prefeitura não realizou a chamada pública — etapa obrigatória que assegura prioridade à agricultura familiar na compra de alimentos para a merenda escolar.
A ausência do procedimento, afirmam, prejudica a transparência e pode configurar desvio de finalidade dos recursos. A representação aponta responsabilidade do prefeito Raimundo Santana de Freitas, Toco Santana, e do secretário de Educação, Paulo Antônio de Paula da Cruz.
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), presidido pela conselheira Yara Amazônia Lins Rodrigues, admitiu a denúncia e determinou a continuidade da apuração. O relator do processo, conselheiro Érico Desterro, avaliará pedido de medida cautelar para suspender novas aquisições com recursos do PNAE sem que a legislação seja observada.
