Governo vai limitar saque-aniversário do FGTS; entenda o que muda
Empréstimo ficará limitado a até cinco anos; hoje, bancos antecipam até 30 parcelas e cobram juros
O governo Lula vai alterar as regras do empréstimo ligado ao saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). A antecipação dos valores ficará limitada a até cinco anos, com parcelas de até R$ 500 por ano —o que dá R$ 2.500—, conforme regras aprovadas pelo Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) nesta terça-feira (7).
As alterações devem entrar em vigor até 1º de novembro e incluem ainda limitação a quantidade de operações por trabalhador por ano, prazo para fazer empréstimo após aderir ao saque-aniversário e valor mínimo de antecipação do saque.
O MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) estima que R$ 84,6 bilhões vão deixar de sair do fundo para as instituições financeiras e serão repassados aos trabalhadores até 2030. Para quem já tem empréstimo ativo, nada muda. Novas contratações, no entanto, devem entrar nas novas regras.
De 2020 a 2025, as operações envolvendo o empréstimo do saque-aniversário somaram R$ 236 bilhões. O FGTS tem hoje 42 milhões de trabalhadores ativos, dos quais 21,5 milhões de trabalhadores já aderiram à modalidade (51%), segundo dados de agosto. Ao somar os inativos, o total chega a 29 milhões. Sete em cada dez fizeram empréstimos.
“Temos 13 milhões de pessoas com saldo bloqueado, no valor de R$ 6,5 bilhões. Temos que resolver essa equação. Vai enfraquecendo o fundo”, disse o ministro Luiz Marinho, do Trabalho e Emprego, na reunião.
A medida agrada ao setor imobiliário, que vinha criticando a redução nos recursos do FGTS utilizados para o financiamento de obras de infraestrutura, como habitação, e também para a compra da casa própria.
Já o setor financeiro teme que a mudança encareça os empréstimos. A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) apoia a limitação da antecipação a cinco ciclos, mas avalia que as demais alterações podem reduzir o acesso à crédito.
“Apesar de terem o mérito de colocar algumas travas para mitigar distorções, foram alterações substanciais, as quais têm o potencial de reduzir o acesso a uma linha de crédito com as menores taxas de crédito pessoal, especialmente as limitações de uma operação por ano, até R$ 500 por operação e acesso à antecipação apenas 90 dias após a adesão ao saque-aniversário”, disse a entidade por meio de nota.
Segundo a federação, cerca de 70% dos tomadores desta linha do saque-aniversário estão negativados e não têm acesso a outra fonte de crédito.
A ABBC (Associação Brasileira de Bancos, que reúne instituições como BMG, C6 e Inter) diz que a modalidade movimenta cerca de R$ 70 bilhões, com uma das menores taxas do mercado.
“A entidade permanecerá atuando de forma propositiva junto ao Ministério do Trabalho e Emprego e ao Conselho Curador, contribuindo para aprimoramentos que se mostrarem necessários e acompanhará os eventuais impactos sobre os clientes”, diz a ABBC.
