Justiça garante participação de Flávio Antony em seleção para vaga de desembargador do TJAM
O advogado e secretário da Casa Civil do Amazonas, Flávio Antony, conseguiu uma liminar que garante sua inscrição no processo seletivo da OAB-AM para concorrer à vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), aberta após a aposentadoria do desembargador Domingos Chalub, em agosto deste ano.
A decisão, proferida pelo juiz federal Ricardo Campolina de Sales, suspende temporariamente uma das regras do edital da OAB que exigia dos candidatos dez anos ininterruptos e imediatamente anteriores de exercício da advocacia — condição que o advogado não cumpre desde que assumiu cargo público em 2019.
Na decisão, o magistrado considerou que a regra pode restringir indevidamente o direito de participação, violando o princípio da isonomia previsto na Constituição. O juiz destacou ainda que o prazo para inscrição termina em 31 de outubro, o que justificou a urgência da liminar.
Com a medida, o nome de Flávio Antony deverá ser aceito pela comissão eleitoral da OAB-AM, que formará a lista sêxtupla a ser enviada ao TJAM.
Entenda o caso
Flávio Antony ingressou com mandado de segurança alegando que o edital do processo seletivo da OAB-AM foi alterado “de forma casuística”, criando novas barreiras que, segundo ele, limitam a participação de candidatos e ferem o artigo 94 da Constituição Federal.
“A nova exigência viola princípios constitucionais e restringe o direito de participação de profissionais experientes que tiveram breves interrupções na carreira”, afirmou o advogado na ação.
Ele sustenta que o critério de “exercício ininterrupto” não consta no texto constitucional e que outras seccionais da OAB, como as do Pará, Bahia, São Paulo e Mato Grosso, não adotaram restrição semelhante.
OAB-AM defende legalidade
Em nota, a OAB-AM afirmou que o processo de escolha da lista sêxtupla segue as diretrizes do Conselho Federal da OAB e que qualquer advogado tem o direito de recorrer à Justiça caso discorde de regras ou interpretações.
“A entidade reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a lisura de todo o processo, assegurando igualdade de condições a todos os candidatos”, declarou.
Perfil de Flávio Antony
Natural de Manaus, Flávio Cordeiro Antony Filho é advogado, pós-graduado em Direito Civil e Processo Civil e atua há mais de 20 anos no setor público e privado. Atualmente, ocupa o cargo de Secretário Chefe da Casa Civil do Governo do Amazonas.
Ele já presidiu a Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (ADS) e o Departamento Jurídico da Seminf, além de integrar a Academia de Letras e Culturas da Amazônia (ALCAMA).
Antony também acumula diversas homenagens concedidas por instituições do Judiciário, Legislativo e forças de segurança do Estado.
