MPF acompanha implementação de intérpretes indígenas bilíngues em órgãos públicos de Tabatinga
Documento destaca que aproximadamente metade da população de Tabatinga pertence a etnias indígenas
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar a implementação de intérpretes e mediadores linguísticos indígenas bilíngues da etnia Tikuna (Magüta) em órgãos públicos municipais e estaduais de Tabatinga (a 1.106 km de Manaus).
O foco da medida está na rede de proteção social e nos órgãos de segurança pública, áreas onde a ausência de profissionais que compreendam a língua indígena tem gerado barreiras no acesso a serviços essenciais.
A portaria foi assinada pelo procurador da República Guilherme Diego Rodrigues Leal, que atua na Procuradoria da República no Município de Tabatinga.
Direito linguístico e inclusão
De acordo com o MPF, a iniciativa tem como base o artigo 231 da Constituição Federal, que reconhece e garante os direitos dos povos indígenas à sua organização social, costumes, crenças e línguas tradicionais.
O documento destaca que aproximadamente metade da população de Tabatinga pertence a etnias indígenas, com predominância da Tikuna (Magüta), o que reforça a necessidade de políticas públicas que assegurem comunicação plena entre o poder público e as comunidades tradicionais.
A ausência de intérpretes, segundo o MPF, configura uma barreira ao acesso à saúde, educação, justiça e assistência social, violando direitos fundamentais e ampliando vulnerabilidades.
Ações previstas
O procedimento, instaurado com prazo inicial de um ano de duração, busca acompanhar e fiscalizar o andamento das ações voltadas à inclusão linguística nos órgãos públicos da cidade.
O MPF também determinou a vinculação do processo à 6ª Câmara de Coordenação e Revisão (Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais) e a publicação da portaria no Diário Oficial, seguindo os trâmites de praxe.
A iniciativa surge a partir de outro procedimento preparatório já em andamento, que investiga a falta de valorização da língua Tikuna e de outras línguas indígenas nas Terras Indígenas Eware I, Eware II e Ticuna Feijoal.
Educação bilíngue e cidadania
O Ministério Público Federal também observa que a valorização das línguas indígenas está relacionada à educação bilíngue e intercultural, destacando a importância de recursos pedagógicos e formação de profissionais da educação que dominem a língua materna das comunidades locais.
