Seap tem prazo de cinco dias para transferir presos acusados de tortura em delegacia do AM
Medida é orientada pelo Ministério Público do AM; caso as medidas não sejam cumpridas, ações administrativas e judiciais podem ser adotadas
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) recomendou, em caráter de urgência, a transferência de presos custodiados na 76ª Delegacia Interativa de Polícia (DIP), em Santa Isabel do Rio Negro (a 630 km de Manaus). A medida foi solicitada após a circulação de um vídeo em que um detento aparece sendo torturado por outros presos dentro da unidade.
Nas imagens, o homem é obrigado a dançar e rebolar de forma vexatória antes de ser agredido fisicamente. A gravação teria sido encomendada por um traficante conhecido como “Junior Nhonhon”, apontado como o mandante das ações criminosas de dentro do sistema prisional.
A promotora de Justiça Taize Moraes Siqueira recomendou que a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) adote, em até cinco dias, as medidas necessárias para a remoção dos detentos, reforçando que a delegacia não deve funcionar como unidade prisional, conforme prevê a Lei de Execução Penal.
O órgão informou que, caso as medidas não sejam cumpridas, poderá adotar ações administrativas e judiciais cabíveis.
“O Ministério Público segue acompanhando o caso e permanece vigilante quanto às condições de custódia e aos direitos humanos das pessoas privadas de liberdade”, destacou o MPAM em nota.
A Polícia Civil informou que instaurou inquérito para apurar os crimes cometidos na delegacia e reforçou o compromisso com a legalidade e o respeito aos direitos humanos.
O caso também repercutiu na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). O deputado Comandante Dan (Podemos) afirmou que a situação expõe o colapso do sistema carcerário no interior.
“Delegacias não devem manter presos por longos períodos. Isso fere a lei e aumenta o risco de incidentes”, afirmou.
Inspeções recentes do MPAM constataram superlotação na carceragem da unidade, que abriga 29 pessoas em um espaço projetado para 16. A promotora classificou o cenário como “crítico e insustentável”.
