TCE denuncia abandono e má gestão da Prefeitura de Manaus em Cras do Mutirão
O relatório da Secex aponta irregularidades como falhas graves no planejamento do contrato e potencial dano aos cofres públicos
A gestão do prefeito David Almeida foi denunciada pela Secretaria de Controle Externo (Secex) do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) por abandono, má gestão contratual e omissão na manutenção do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do bairro Mutirão, na zona Norte de Manaus. A representação, protocolada na última quarta-feira (8), descreve um cenário de paralisação das obras de reforma, deterioração do prédio e potencial prejuízo aos cofres públicos.
Segundo o documento, a situação é resultado direto da “inércia da Prefeitura de Manaus”, que teria permitido que o Cras se transformasse em abrigo para pessoas em situação de rua e ponto de consumo de drogas. Um memorando elaborado pela própria coordenação do Cras, após vistoria em abril, relata vazamentos de água, danos estruturais e forro aberto, além de mencionar que moradores da comunidade precisaram pintar e limpar o prédio por conta própria.
A Secex destaca ainda a ineficiência na execução do Contrato nº 021/2021, firmado em dezembro de 2021 para a reforma do local. Apesar de a obra ter prazo de 150 dias, o projeto sofreu sucessivas paralisações e, mesmo inacabado, recebeu um aditivo de 49,89% do valor inicial, o que pode configurar ato de improbidade administrativa.
O relatório da Secex aponta três irregularidades principais:
Omissão na conservação do patrimônio público, violando os princípios da moralidade e da continuidade do serviço público;
Falhas graves no planejamento e na gestão do contrato, com entraves burocráticos e suposto uso irregular de recursos;
Potencial dano ao erário, devido ao aditivo contratual aplicado a uma obra paralisada.
O caso agora será analisado pelo plenário do TCE-AM, que poderá determinar medidas cautelares e responsabilizações pela situação do Cras Mutirão.
