TCE suspende contrato milionário da Seduc após aumento “injustificado” e crise na educação do AM
A medida ocorre dias após o próprio TCE ter aprovado uma inspeção extraordinária nos 100 maiores contratos da Seduc, em meio à pior crise de desempenho educacional do estado
Em mais um capítulo da crise que cerca a gestão da educação no Amazonas, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) determinou a suspensão imediata de um contrato de R$ 43,6 milhões firmado pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc) com a empresa Pri Apoio Administrativo e Operacional Ltda, responsável pelos serviços de limpeza das escolas públicas. A decisão, assinada nesta sexta-feira (17) pelo conselheiro Mário de Mello, alcança também todos os aditivos e pagamentos vinculados ao Termo de Contrato nº 031/2021, após constatação preliminar de um aumento de 81% sobre o valor original, considerado “injustificado” pela Corte de Contas.
Do colapso educacional à escalada de gastos
A medida ocorre dias após o próprio TCE ter aprovado uma inspeção extraordinária nos 100 maiores contratos da Seduc, em meio à pior crise de desempenho educacional do estado. O Amazonas registrou o último lugar no Enem 2024, ficando atrás de todas as outras unidades da federação — um resultado que expôs falhas profundas na política educacional.
Enquanto os índices de aprendizagem caem, os contratos da pasta seguem em trajetória oposta: de expansão acelerada.
Representação e indícios de irregularidades
A suspensão é resultado de uma representação apresentada pela deputada estadual Mayra Garcia, que anexou documentação detalhada sobre o contrato. Segundo a parlamentar, o valor inicial, de R$ 24,1 milhões, foi ampliado por meio de aditivos sucessivos, até atingir o montante atual de R$ 43,6 milhões.
Mayra também apontou que, mesmo com o aumento expressivo dos gastos, problemas básicos permanecem: banheiros sujos, escolas sem climatização e estruturas precárias seguem sendo queixas recorrentes de alunos e servidores.
O Ministério Público do Estado (MP-AM) já instaurou procedimentos para investigar a execução do contrato, mas a Seduc teria ignorado requerimentos oficiais da Assembleia Legislativa que solicitavam esclarecimentos sobre o tema.
“Lesão ao erário e má gestão”
Na decisão, o TCE-AM apontou indícios de lesão ao erário, má alocação de recursos públicos e ineficiência administrativa — elementos que, segundo o relator, refletem o “resultado vexatório” obtido pelo estado no Enem.
“Os dados demonstram um cenário de aumento de despesas sem correspondente melhoria nos resultados educacionais”, destacou Mário de Mello no despacho.
O Tribunal determinou que a Seduc suspenda de imediato a execução e os pagamentos do contrato e de seus aditivos, devendo comprovar o cumprimento da decisão em até 10 dias.
Gestão em xeque
A medida amplia a pressão sobre o governador Wilson Lima (União Brasil) e a secretária de Educação, Arlete Mendonça, que agora precisam explicar por que a rede pública amarga o pior desempenho do país, mesmo com aumento de investimentos e contratos milionários em manutenção e serviços.
