Bancada do Amazonas vota unida pelo PL Antifacção
O PL Antifacção foi enviado pelo governo Lula
Os oito deputados federais do Amazonas votaram, de forma unânime, a favor do Projeto de Lei Antifacção, aprovado nesta terça-feira (18) na Câmara dos Deputados. A proposta aumenta penas, cria novos crimes relacionados ao crime organizado e estabelece regras mais rígidas de persecução penal. O resultado — 370 votos favoráveis, 110 contrários e três abstenções — representou uma vitória expressiva da oposição e uma derrota direta ao governo federal, que orientou sua base a votar não.
Votaram sim: Adail Filho (Republicanos), Amom Mandel (Cidadania), Átila Lins (PSD), Fausto Júnior (União), Capitão Alberto Neto (PL), Saullo Vianna (União), Sidney Leite (PSD) e Silas Câmara (Republicanos).
O apoio da bancada do Amazonas fortaleceu a articulação do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e também consolidou a maioria formada por partidos de centro-direita e direita na Casa, bloco que tem se tornado decisivo nas principais votações.
Como foi a tramitação
O PL Antifacção foi enviado pelo governo, mas a condução do texto foi entregue ao deputado Guilherme Derrite (PP-SP), secretário licenciado de Segurança de São Paulo, escolha que gerou atritos com o Planalto. O relatório endureceu trechos da proposta original e retirou pontos defendidos pelo governo, como maior protagonismo da Polícia Federal no combate às facções.
A disputa política se prolongou durante toda a tramitação. O relator chegou a sugerir que o combate ao crime organizado fosse atribuição das polícias civis estaduais e tentou incluir a equiparação entre facções e terrorismo, ambos os pontos foram excluídos após pressões.
O que muda com o projeto
O texto aprovado cria um marco mais rígido contra organizações criminosas, milícias e grupos paramilitares. Entre as principais medidas:
- Penas de 20 a 40 anos para integrantes de organizações consideradas “ultraviolentas”;
- Criação de novos crimes, como novo cangaço, domínio territorial, ataques com explosivos, drones e armas pesadas;
- Agravante para crimes ligados ao garimpo ilegal;
- Progressão de regime mais severa, que poderá exigir 70% a 85% do cumprimento da pena;
- Inclusão obrigatória de líderes de facções em presídios federais de segurança máxima.
Agora, o texto segue para análise no Senado. Se aprovado, vai à sanção do presidente Lula.
