Comitê Anticorrupção pede apuração sobre falta de ação da Câmara no caso Rosivaldo Bual
O grupo cobra explicações sobre a falta de leitura e encaminhamento da denúncia em plenário
Um mês após o protocolo do pedido de cassação do vereador Rosivaldo Bual (Agir), a Câmara Municipal de Manaus ainda não se pronunciou oficialmente sobre o caso. A demora levou o Comitê Amazonas de Combate à Corrupção (CACC) a solicitar, nesta segunda-feira (10), que o Ministério Público do Amazonas (MPAM) investigue os motivos da aparente inércia do presidente da Casa, David Reis (Avante).
O grupo cobra explicações sobre a falta de leitura e encaminhamento da denúncia em plenário — primeira etapa prevista pelo regimento interno e pela legislação federal. Segundo o Comitê, a omissão administrativa pode fragilizar o sistema de controle da moralidade pública e colocar em risco a credibilidade do próprio Legislativo.
Na Notícia de Fato enviada à procuradora-geral de Justiça, Leda Mara Albuquerque, o CACC reforça que seu objetivo é garantir transparência e legalidade ao processo, não acusar previamente qualquer autoridade. Caso a omissão seja confirmada, o grupo pede que o MP adote medidas corretivas e, se necessário, judiciais para assegurar o devido andamento da representação.
A preocupação central é com os impactos políticos e simbólicos desse tipo de conduta. Quando o Legislativo deixa de responder a denúncias internas, abre-se espaço para a desconfiança social.
“A credibilidade do Poder Legislativo é um ativo essencial à democracia. Qualquer sinal de tolerância ou indiferença frente à notícia de possíveis irregularidades pode ser interpretado pela sociedade como leniência diante de práticas lesivas ao patrimônio público, enfraquecendo o próprio conceito de accountability e dificultando o exercício do controle social. Ao mesmo tempo, omissões administrativas tendem a desestimular manifestações cívicas e o engajamento das entidades da sociedade civil organizada — como o próprio Comitê Amazonas de Combate à Corrupção — minando os pilares de participação democrática e fiscalização popular previstos na Constituição Federal”, afirmam,
Veja documento:
file:///Users/edicao_02/Downloads/NOTICIA_DE_FATO_MP_CACC_VEREADOR_OMISSAO_NOV_2025_assinado_assinado_assinado.pdf
