Disputa pelo Quinto Constitucional tem três candidaturas indeferidas na OAB-AM
Entre as justificativas, a comissão apontou falhas na documentação apresentada pelos candidatos.
A corrida pela vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), destinada à advocacia pelo Quinto Constitucional, ganhou novos contornos nesta semana. Três advogados tiveram suas inscrições indeferidas pela Comissão do Quinto Constitucional da OAB-AM: Flávio Antony, Laura Maria Santiago e Carlos Eduardo Bittencourt.
Os indeferimentos constam na ata nº 001/2025, assinada pela presidente da Comissão, Natasja Deschoolmeeste, e encaminhada ao presidente da seccional, Jean Cleuter, que determinou a publicação do resultado no Diário Eletrônico da Ordem.
Entre as justificativas, a comissão apontou falhas na documentação apresentada pelos candidatos. No caso de Carlos Eduardo Bittencourt, a ausência dos cinco atos privativos de advocacia com fundamentação jurídica para cada ano de exercício levou ao indeferimento.
Flávio Antony, por sua vez, não conseguiu comprovar o exercício efetivo da advocacia pelos dez anos anteriores ao edital — requisito previsto no regulamento. O advogado chegou a obter uma decisão liminar que garantiu sua inscrição provisória, mas a comissão manteve a exclusão após nova análise.
Já Laura Maria Santiago teve o pedido barrado porque as petições apresentadas estavam assinadas por outros profissionais, o que, segundo o parecer, fere as exigências do edital.
A OAB-AM informou que os candidatos podem recorrer ao Conselho Seccional no prazo de cinco dias a partir da publicação do resultado, feita em 7 de novembro.
Com as três exclusões, 15 candidatos seguem habilitados a disputar as seis vagas da lista sêxtupla, que este ano deverá respeitar a paridade de gênero — três homens e três mulheres. A votação está prevista para 19 de dezembro. Depois disso, o Tribunal de Justiça escolherá três nomes e os enviará ao governador Wilson Lima, responsável pela escolha final. A vaga foi aberta com a aposentadoria do desembargador Domingos Chalub.
