Orçamento do Governo do AM para 2026 começa a tramitar na Aleam; veja
Projeto de lei é oriundo de mensagem do governador Wilson Lima
Começou a tramitar nesta terça-feira (11/11), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o Projeto de Lei nº 924/2025, que trata da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026. A proposta, oriunda da Mensagem Governamental nº 125/2025, foi integralmente substituída pela Mensagem nº 134/2025, encaminhada pelo Governo do Estado no último dia 7 de novembro.
O novo texto atualiza os valores previstos nos incisos I e II do artigo 3º da proposição original, elevando os montantes destinados ao Orçamento Fiscal e ao Orçamento da Seguridade Social. Com a alteração, o Orçamento Fiscal passa de R$ 22,58 bilhões para R$ 27,77 bilhões, enquanto o da Seguridade Social sobe de R$ 8,43 bilhões para R$ 9,86 bilhões.
Apesar da substituição integral, o governador destacou, na mensagem encaminhada à Casa, que os anexos que integram o Projeto de Lei nº 924/2025 permanecem com a redação original.
O parecer preliminar favorável ao substitutivo foi emitido pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), sob relatoria do deputado Carlinhos Bessa (PV). O projeto segue agora em tramitação ordinária, com prazo de cinco dias de Sessão Plenária para apreciação inicial.
