Saiba quais deputados do AM votaram a favor de projeto que dificulta aborto para vítimas de estupro
Com a mudança, o atendimento a essas vítimas pode ficar mais burocrático e limitado
Por 317 votos a favor e 111 contra, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (5), um projeto que suspende a resolução do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) norma que garantia orientação e acesso ao aborto legal a meninas vítimas de violência sexual. Com a mudança, o atendimento a essas vítimas pode ficar mais burocrático e limitado. O texto segue agora para o Senado Federal.
No Amazonas, seis deputados votaram a favor da proposta:
- Capitão Alberto Neto (PL)
- Átila Lins (PSD)
- Adail Filho (Republicanos)
- Pauderney Avelino (União Brasil)
- Fausto Jr. (União Brasil)
- Sidney Leite (PSD)
Os parlamentares Silas Câmara (Republicanos) e Amom Mandel (Cidadania) estavam ausentes da votação.
O que muda
A resolução de 2024, agora suspensa pela Câmara, determinava que crianças e adolescentes vítimas de estupro deveriam ser informadas sobre a possibilidade de aborto legal, sem necessidade de boletim de ocorrência ou autorização judicial. O texto também considerava discriminatória a recusa de um profissional de saúde em realizar o procedimento com base em descrença na palavra da vítima.
O novo projeto, apresentado pela deputada Chris Tonietto (PL-RJ) e apoiado por parlamentares da bancada cristã, susta a norma sob o argumento de que o Conanda não poderia regulamentar o aborto por não se tratar de um “direito”.
