Aleam autoriza governo do AM a contratar empréstimo internacional de R$ 327 milhões
Projeto enviado por Wilson Lima não especifica como os R$ 327 milhões serão distribuídos entre as ações previstas no Progestão
Os deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira (9) a autorização para que o governo do Amazonas firme um empréstimo internacional de até US$ 60 milhões — valor equivalente a R$ 327 milhões — com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), braço financeiro do Banco Mundial. O Projeto de Lei Ordinária nº 1054/2025 encerrou a pauta de votações da Aleam neste ano legislativo.
A proposta foi aprovada com apenas um voto contrário, do deputado Wilker Barreto, e duas abstenções: Delegado Péricles e Comandante Dan. O tema foi discutido em meio a questionamentos sobre transparência e prioridade no uso dos recursos, já que o governo não detalhou como o montante será aplicado.
O empréstimo integra o Progestão-AM, programa apresentado pelo governo como uma estratégia de modernização da máquina pública e fortalecimento da sustentabilidade fiscal. O Executivo afirma que os recursos permitirão aprimorar processos internos, reduzir despesas e abrir espaço para novos investimentos em áreas essenciais, como saúde, educação e assistência social.
Na justificativa enviada aos parlamentares, o governador Wilson Lima sustenta que a operação atende às exigências legais, incluindo Lei de Responsabilidade Fiscal e critérios do Tesouro Nacional. O governo também afirma que as contragarantias vinculadas ao empréstimo garantem segurança jurídica e financeira à operação.
Apesar das explicações, o projeto não especifica como os R$ 327 milhões serão distribuídos entre as ações previstas no Progestão. O texto menciona apenas que os recursos financiarão reformas estruturantes voltadas à eficiência administrativa e ao aumento da transparência.
