CMM aprova, em urgência, projeto que cria 800 cargos na Guarda Municipal
A Guarda Municipal, que teve sua função ampliada estatal e judicialmente, pode ganhar reforço significativo nos próximos anos
Em votação nesta quarta-feira (03/12), a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei nº 795/2025, que autoriza a criação de 800 novos cargos efetivos na Guarda Municipal de Manaus. O texto, enviado pelo prefeito em regime de urgência, eleva o quadro da corporação para 1.100 vagas, mas reacende questionamentos sobre planejamento, capacidade de absorção de pessoal e prioridades orçamentárias do município.
O projeto argumenta que a ampliação do efetivo é necessária diante da atribuição cada vez maior das guardas municipais no sistema de segurança pública — tese reforçada por decisões recentes do STF que reconhecem a corporação como integrante operacional do SUSP.
A Prefeitura também utiliza como base a Lei Federal 13.022/2014, que autoriza efetivos proporcionais à população: segundo esse limite, Manaus poderia ter mais de 4 mil guardas.
Apesar disso, a proposta não prevê preenchimento imediato, indicando que as novas vagas devem ser ocupadas de forma gradual. A justificativa aponta ainda a necessidade de nomeações de candidatos que concluíram o Curso de Formação em outubro, mas não detalha impacto financeiro ou cronograma de chamada para os 800 novos postos.
