Estudantes convocam ato em Manaus contra PL que pode reduzir penas de envolvidos em atos golpistas
Para a UEE, o projeto representa “uma nova blindagem” ao suavizar punições e permitir que condenados passem a cumprir pena em regime domiciliar.
Movimentos estudantis, sindicais e organizações sociais se preparam para ocupar as ruas de Manaus no domingo (14/12), em protesto contra o Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado de madrugada na Câmara dos Deputados e criticado por reduzir penas de condenados pelos atos golpistas, incluindo o ataque às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.
A manifestação foi convocada pela União Estadual dos Estudantes do Amazonas (UEE-AM) para a faixa liberada da Getúlio Vargas, a partir das 9h. Nas redes sociais, a entidade afirma que “a democracia precisa ser defendida nas ruas” e acusa o Congresso de priorizar medidas para proteger aliados políticos.
Para a UEE, o projeto representa “uma nova blindagem” ao suavizar punições e permitir que condenados passem a cumprir pena em regime domiciliar.
A convocatória reúne apoio de diversos grupos, como Asprom Sindical, Sinteam, UNE, PT, Coletivo Para Todos, Movimento de Mulheres Olga Benário e UBM, ampliando o caráter plural do ato.
Entenda o PL da Dosimetria
O PL nº 2.162/2023, apresentado pelo deputado Marcelo Crivella, altera regras de cálculo das penas para participantes de manifestações políticas desde outubro de 2022. A proposta ajusta valores mínimos e máximos das punições e prevê tratamento mais benéfico para quem não participou do financiamento nem exerceu liderança nos atos antidemocráticos.
A medida também abre margem para que condenados cumpram pena em prisão domiciliar.
Após a aprovação na Câmara, o texto segue para o Senado, onde o senador Esperidião Amin será o relator.
