Medidas da SES-AM e Semsa para zerar fila de exames laboratoriais é alvo do MPAM
A instauração do procedimento ocorre após o esgotamento do prazo de uma Notícia de Fato que tratava da demora no agendamento desses exames
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar e fiscalizar as medidas adotadas pelas gestões de saúde estadual e municipal com o objetivo de zerar a fila de exames laboratoriais no Amazonas. A decisão foi publicada no Diário Oficial do órgão na última sexta-feira (19/12).
A apuração será conduzida pela 58ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos Humanos à Saúde Pública e tem como foco as ações implementadas pela Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM) e pela Secretaria Municipal de Saúde de Manaus (Semsa) para reduzir o tempo de espera e eliminar a demanda reprimida de exames laboratoriais atualmente registrada no Sistema de Regulação (SISREG).
De acordo com o documento, a instauração do procedimento ocorre após o esgotamento do prazo de uma Notícia de Fato que tratava da demora no agendamento desses exames. Com base na legislação vigente, o MPAM destaca que os serviços de saúde são de relevância pública e que cabe ao poder público garantir o acesso igualitário às ações e serviços voltados à promoção, proteção e recuperação da saúde.
Como parte das providências iniciais, a promotoria determinou a expedição de ofícios à SES-AM e à Semsa, solicitando informações detalhadas sobre as estratégias adotadas para enfrentar o problema e melhorar o fluxo de atendimentos.
O procedimento administrativo permitirá o acompanhamento contínuo das políticas públicas de saúde relacionadas ao tema, reforçando o papel do Ministério Público na fiscalização e na defesa do direito constitucional à saúde da população.
