Prefeitura envia à CMM pedido de empréstimo de R$1 bilhão para pagar dívidas
Proposta de David Almeida prevê operação de crédito com o BIRD; urgência foi aprovada pelos vereadores
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) recebeu nesta terça-feira (09/12) o projeto de lei enviado pelo prefeito David Almeida que autoriza a Prefeitura a contratar um empréstimo internacional de até US$ 195 milhões, equivalente a R$ 1,057 bilhão na cotação atual. O pedido, protocolado como PL 823/2025, teve sua urgência aprovada pelo plenário e agora segue para análise nas comissões permanentes.
A operação será firmada com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), com garantia da União. O prefeito argumenta que o valor será direcionado exclusivamente ao Programa de Eficiência Fiscal e Ambiental de Manaus (PROEFIS Manaus), criado para reestruturar dívidas internas consideradas mais caras aos cofres municipais.
Segundo a mensagem oficial enviada aos vereadores, o objetivo do empréstimo é trocar débitos de curto prazo e altos encargos por um financiamento de longo prazo com condições mais vantajosas. O governo municipal afirma que a medida representará redução de juros, alívio nas parcelas anuais e melhora nas condições fiscais da capital.
David Almeida também enfatiza que, apesar do foco na reestruturação financeira, o programa está alinhado a políticas de bioeconomia, sustentabilidade e equilíbrio social — áreas defendidas pelo município para captação de recursos internacionais.
Para garantir a operação, a Prefeitura utilizará como contragarantias parte das cotas de repartição constitucional e receitas tributárias previstas na Constituição Federal, além de outras garantias possíveis em lei.
