Contrato da CMM chega ao sexto aditivo e já soma mais de R$ 18 milhões

Contrato foi assinado originalmente em 2021

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) autorizou mais uma prorrogação do contrato responsável pela transmissão das sessões plenárias da Casa. Publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (29), o 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2021 garante a continuidade dos serviços por mais 12 meses, ao custo de R$ 2.392.479,00.

O aditivo amplia a vigência do contrato entre janeiro de 2026 e janeiro de 2027 e mantém como responsável a empresa Abraão da S. Cardoso Comunicações Eireli – ME, que presta serviços à Câmara desde 2021. O recurso sai do orçamento próprio do Legislativo e está classificado como despesa com serviços de comunicação em geral.

Uma relação contratual contínua

O contrato foi firmado originalmente por R$ 3,1 milhões, para estruturar e manter a transmissão em alta definição das sessões plenárias da TV Câmara de Manaus. Desde então, o vínculo foi sendo renovado anualmente, sempre com novos aditivos financeiros.

Os valores passaram por reajustes logo no primeiro aditivo, em 2022, quando saltaram para R$ 3,18 milhões, e depois se estabilizaram em R$ 2,39 milhões por ano, cifra repetida do segundo ao sexto aditivo.

Com a soma do contrato original e de todas as prorrogações, o custo total da contratação alcança R$ 18.280.311,77 em cerca de seis anos.

Quem é a empresa

A empresa contratada atua com o nome fantasia Plano A Filmes e Comunicações da Amazônia, tem sede no bairro Adrianópolis e capital social declarado de R$ 900 mil. O empresário Abraão da Silva Cardoso figura como sócio-administrador e também é signatário do contrato junto à Câmara.

Outros vínculos

Além do contrato principal, consta no Portal da Transparência da CMM o Contrato nº 009/2020, também voltado à transmissão das sessões plenárias. Apesar de não informar valores, o documento previa vigência inicial de 180 dias e serviços semelhantes aos atualmente prestados.

Confira os contratos e documentos em:

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