David Reis assina quinto aditivo de R$ 17,6 milhões para serviços de transmissão da Rádio e TV Câmara

Prorrogação do contrato nº 002/2023 garante mais 12 meses de divulgação das atividades legislativas da CMM

O presidente da Câmara Municipal de Manaus, David Reis, assinou o 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2023, no valor global de R$ 17.669.340,00, para a continuidade dos serviços de transmissão da Rádio e TV Câmara. O extrato do aditivo foi publicado no Diário Oficial da Casa Legislativa nesta terça-feira (24/02). O documento informa que a medida tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses, no período de 14 de fevereiro de 2026 a 13 de fevereiro de 2027.

O contrato é vinculado ao processo nº 2026.10000.10718.0.000151 e prevê despesas à conta da Unidade Orçamentária 01101 – Câmara Municipal de Manaus, dentro do Programa de Trabalho 01.131.0123.2179.0000 – Divulgação das Atividades Legislativas da CMM, na natureza de despesa “Serviços de Comunicação em Geral”. A fonte de recursos indicada é 01500 – Recursos não vinculados de imposto.

Segundo o extrato, foi emitida a Nota de Empenho nº 2026NE00202, no valor de R$ 6.675.084,00. O termo aditivo é assinado por David Valente Reis, pela CMM, e por Jocelânio Marcio da Silva, representante da empresa Innaiê Consultoria Ltda.

Contrato original

O contrato nº 002/2023 foi firmado durante a gestão do então presidente da CMM, Caio André. Conforme o documento disponível no Portal da Transparência da Casa, o objeto prevê a prestação de serviços continuados para transmissão do programa audiovisual “Momento Câmara”, com conteúdos jornalísticos das sessões plenárias nas principais emissoras de televisão e rádio, abertas e/ou fechadas.

A empresa contratada deve atender a padrões de alta qualidade de transmissão para a divulgação das atividades legislativas da Câmara Municipal de Manaus.

Com o novo aditivo, o contrato alcança seu quinto termo de prorrogação desde a assinatura original.