Participação virtual de Bual gera debate sobre sessões híbridas na CMM
Parlamentares divergem sobre base jurídica para presença remota na Câmara de Manaus
A presença virtual do vereador Rosinaldo Bual (Agir) nas sessões da Câmara Municipal de Manaus, registrada entre os dias 9 e 11 de fevereiro, provocou novo embate jurídico e político no plenário da Casa. Bual está proibido por decisão judicial de acessar fisicamente o prédio do Legislativo, mas tem participado das sessões remotamente.
Durante a sessão desta segunda-feira (23), o vereador Rodrigo Guedes questionou a validade do procedimento. Ele argumenta que uma portaria publicada em 2022 encerrou o modelo híbrido adotado na pandemia, restabelecendo a obrigatoriedade de sessões presenciais.
Para Guedes, sem novo ato formal que restabeleça o formato remoto, a prática atual carece de respaldo legal. Ele relembrou que o ato foi publicado quando David Reis já presidia a Casa.
A presidência, no entanto, sustenta que a participação virtual ocorre em razão da decisão judicial que impede o parlamentar de acessar as dependências da Câmara. Segundo Reis, trata-se de uma solução para garantir o exercício do mandato após o término do afastamento cautelar de 120 dias.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Gilmar Nascimento, citou o Regimento Interno ao afirmar que situações não previstas podem ser decididas pelo plenário. Ele reforçou que Bual cumpre determinação judicial e não está ausente por vontade própria.
Também houve cobrança por esclarecimentos formais. O vereador Zé Ricardo solicitou que a Mesa Diretora apresente qual instrumento jurídico autoriza a presença remota.
Bual foi preso em outubro na operação “Face Oculta”, que apura suspeitas de rachadinha e agiotagem com recursos públicos. Após o fim do período de afastamento, passou a registrar presença virtual enquanto sua defesa tenta reverter a restrição de acesso ao prédio.
Paralelamente, está em tramitação o PRL nº 20/2025, que pretende regulamentar definitivamente as sessões virtuais e híbridas na Câmara. A proposta foi aprovada em primeira discussão, mas ainda não entrou em vigor — o que mantém o debate aberto sobre a legalidade do modelo atualmente adotado.
