Prisões de El Salvador têm apagão de dados e déficit de vagas maior do que as brasileiras

Mesmo com Cecot, cadeias do país centro-americano operam em 157% da sua capacidade; as do Brasil, em 140%

A disposição do governo de Nayib Bukele para abrir as portas do Cecot (Centro de Confinamento do Terrorismo) a influenciadores, políticos e jornalistas que querem conhecer o presídio de El Salvador não se repete quando o assunto é acesso a informações fundamentais do sistema penitenciário do país.

Diversas organizações apontam para uma espécie de apagão nos dados públicos com o acúmulo de poder do presidente. As poucas informações que se tem das prisões, no entanto, já são alarmantes —mesmo em comparação com o Brasil, que, assim como El Salvador, registra superlotação, denúncias de maus-tratos e relatos de infraestrutura inadequada.

“As estatísticas oficiais sobre o número de pessoas detidas em celas policiais, a população carcerária total e a capacidade de alojamento dos presídios permaneceram confidenciais em 2024”, disse o Observatório Universitário de Direitos Humanos da UCA (Universidade Centro-Americana) ao abrir a seção sobre os centros penitenciários no relatório da entidade do ano passado.

Segundo a ONG salvadorenha Cristosal, El Salvador tinha, em 2024, uma população carcerária de 109.519 presos —em um universo de 6,6 milhões de habitantes, o número representava uma taxa de encarceramento de 1.659 a cada 100 mil pessoas.

Trata-se do maior índice do mundo, uma posição alcançada em menos de dois anos de encarceramento em massa. As instalações do país, porém, não acompanharam o ritmo da política linha-dura de Bukele, mesmo com a inauguração do Cecot, em janeiro de 2023.

A falta de transparência começa na própria construção do presídio. Segundo a ONG Acción Ciudadana, todas as informações relacionadas à obra, incluindo contratos e pagamentos, ficaram sob sigilo até dezembro de 2024, e a medida foi renovada em fevereiro do ano seguinte por mais sete anos, passando a incluir todos os centros penitenciários do país.

Antes do Cecot, El Salvador tinha 30.864 vagas no sistema prisional, segundo o relatório de 2024 do observatório da UCA, que usa como base para esse dado informações de 2021 da embaixada americana em San Salvador. Teoricamente, o complexo construído em Tecoluca teria mais do que dobrado essa capacidade, já que pode receber, segundo dados oficiais, 40 mil internos.

Com uma população carcerária de 111.207 pessoas —o observatório calcula um número um pouco maior do que a Cristosal—, o déficit seria superior a 40 mil vagas. Ou seja, as cadeias estariam operando em 157% da sua capacidade.

No Brasil, há um drama semelhante. Descontando aqueles em prisão domiciliar, há 701.637 pessoas nos presídios brasileiros, que contam com uma capacidade para 499.341 detentos, segundo dados do primeiro semestre do ano passado da Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais).

Para que não houvesse superlotação, o Brasil deveria criar 202.296 vagas, o que significa que o sistema prisional do país opera com 140% da sua capacidade —um dado alarmante, mas um pouco melhor do que o verificado nas prisões salvadorenhas.

Além disso, as informações sobre o Cecot são questionáveis. Para chegar à capacidade de 40 mil presos, cada cela do presídio deveria abrigar 156 pessoas —quase o dobro do número de camas disponíveis em cada cômodo.

Como muitos dados técnicos sobre o presídio não são públicos, é impossível saber com precisão quanto isso representaria em termos de espaço para cada preso. Mas a rede britânica BBC News diz, com base em documentos sigilosos, que as celas do Cecot têm 91,02 m² de área. Com 156 presos por cela, cada interno teria 0,58 m² de espaço.

A situação não é de todo estranha para alguns presos brasileiros.

Segundo dados de novembro de 2025 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), há prisões brasileiras operando com quase 700% de suas capacidades —caso do Centro de Observação e Triagem Everardo Luna, na região metropolitana do Recife. O local tem capacidade para 950 pessoas, mas abriga 6.559.

Desconsiderando o Cecot, a situação piora em El Salvador. Como já mencionado, o restante do sistema carcerário do país, sem o complexo de Tecoluca, conta com 30.864 vagas. Já o número de pessoas presas nesses mesmos locais chega a 96.675 —213% a mais do que a capacidade total.

“A continuação do estado de exceção significa que a superlotação carcerária continua aumentando, uma vez que estabelece a prisão preventiva por um período superior a dois anos”, afirma o observatório da UCA sobre a medida que permitiu a Bukele prender cerca de 1,7% da população de seu país.

Em comum, ambos os sistemas penitenciários são alvo de acusações de maus-tratos contra presos, embora o veto a ONGs, familiares e advogados nas prisões de El Salvador também representem um entrave adicional nas informações. Um relatório do ano passado da Cristosal afirma que houve 3.643 denúncias de abusos ou violações recebidas pela ONG de março de 2022 a abril de 2024.

A despeito disso, o Cecot continua fazendo sucesso. Na semana passada, o presidente da Costa Rica, país que celebrará eleições presidenciais em fevereiro, começou a construção de uma prisão nos moldes do complexo e com a presença de Bukele.

“Durante anos, nos venderam mentiras perigosas, dizendo que o crime organizado é complexo demais para ser combatido”, afirmou o presidente costa-riquenho, Rodrigo Chaves. “Não é complexo. Para o Judiciário e para a maioria no Congresso, os direitos humanos dos presos são mais importantes do que os direitos das vítimas. Eles não enxergam a sequência de eventos que os dados, a ciência e as análises nos mostram: o que aconteceu em El Salvador está acontecendo aqui hoje.”

Chaves, que não pode concorrer à reeleição devido às leis do país, tenta emplacar a ex-ministra Laura Fernández com promessas de combate ao crime.