STF analisa lei do Amazonas que veta linguagem neutra nas escolas; Dino vota pela inconstitucionalidade

Ministro afirma que estados não podem legislar sobre conteúdo curricular

O Supremo Tribunal Federal retomou a análise de ações que contestam leis estaduais e municipais que proíbem o uso de linguagem neutra no ambiente escolar. No caso do Amazonas, o relator Flávio Dino votou para invalidar a norma, por entender que ela fere a Constituição.

O julgamento ocorre em plenário virtual e segue aberto até 27 de fevereiro. Até agora, apenas o relator apresentou voto.

Segundo Dino, a definição de diretrizes educacionais é atribuição exclusiva da União. Assim, qualquer legislação estadual que interfira em conteúdos pedagógicos, materiais didáticos ou orientações curriculares extrapola a competência local.

No voto, o ministro argumenta que normas regionais não podem estabelecer proibições sobre abordagens educacionais, pois isso comprometeria a uniformidade das diretrizes nacionais de ensino.

A lei amazonense foi sancionada em 2023 pelo governador Wilson Lima e impede o uso de expressões relacionadas à linguagem neutra em escolas públicas e privadas, além de vedar a adoção do chamado “dialeto não binário” em documentos oficiais das instituições de ensino.

Em decisão anterior, a Corte já havia suspendido a eficácia da norma. Agora, os ministros analisam o mérito da ação para decidir se a lei será definitivamente retirada do ordenamento jurídico.

O processo foi apresentado por entidades da sociedade civil, que argumentam que a medida viola direitos fundamentais e invade competência legislativa da União.

O resultado final dependerá da manifestação dos demais integrantes do STF nos próximos dias.