Moraes autoriza prisão domiciliar de Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou nesta terça-feira (24/03) a prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por um prazo inicial de 90 dias. Bolsonaro terá de usar tornozeleira eletrônica e ficará proibido de usar as redes sociais ou de gravar áudios ou vídeos.
O descumprimento das medidas cautelares poderá acarretar a volta para o regime fechado, alertou o relator, em decisão assinada nesta terça-feira (24). A casa de Bolsonaro, localizada em um condomínio no Jardim Botânico, em Brasília, será vigiada pela Polícia Militar do Distrito Federal. Moraes também proibiu acampamentos ou aglomerações no raio de um quilômetro da residência.
O pedido de prisão domiciliar vinha sendo feito pela defesa desde antes do cumprimento definitivo da pena por tentativa de golpe de Estado. A sentença de 27 anos e três meses de prisão, imposta pela Primeira Turma do STF, começou a ser cumprida em novembro do ano passado, inicialmente na superintendência da PF (Polícia Federal) em Brasília e depois na chamada Papudinha.
Segundo a ordem de Moraes, o prazo de 90 dias vai começar a ser contado a partir de sua alta médica, “para fins de integral recuperação da broncopneumonia”. Transcorridos os três meses, “será reanalisada a presença dos requisitos necessários para a manutenção da prisão domiciliar humanitária, inclusive com perícia médica se houver necessidade.”
Em casa, Bolsonaro vai poder receber os filhos, mas sob os mesmos horários e regras da Papudinha, que prevê visitas às quartas e sábados, entre 8h e 16h. Os advogados podem visitá-lo todos os dias, por trinta minutos por dia, mas precisam agendar previamente com o 19º Batalhão da Polícia Militar. Já os médicos do ex-presidente têm acesso livre.
As demais visitas ficam suspensas, “para resguardar o ambiente controlado necessário, principalmente para se evitar o risco de sepse e [manter o] controle de infecções”, escreveu Moraes.
“Qualquer visita a outro morador da casa está, igualmente, vedada, salvo autorização judicial específica”, salientou o ministro.
Apesar de ter concedido a prisão domiciliar, Moraes disse que a Papudinha observou “todos os cuidados necessários para o respeito absoluto da saúde e dignidade” de Bolsonaro e que isso se comprovou com o “rápido, imediato e eficaz atendimento médico, transporte e internação hospitalar” realizados no dia 13 de março.
O ministro disse que, na véspera da internação do ex-presidente, “a equipe de saúde atestou sua boa condição física e mental”. De acordo com Moraes, “o custodiado poderia ter antecipado seu próprio atendimento, caso tivesse acionado mais cedo o ‘botão do pânico’, que estava à sua disposição 24 horas por dia”.
A decisão diz que a pneumonia “ocorreria independentemente do local de custódia e, dificilmente, o atendimento e a remoção do custodiado seria mais célere e eficiente estivesse em prisão domiciliar”. Contudo, o relator afirma que os documentos fornecidos pelo hospital DF Star sobre a evolução do quadro mostram que a domiciliar temporária “é a indicação mais razoável para a plena recuperação.
