MPF abre procedimento para acompanhar segurança de território indígena em Pauini após atuação de empresa na região

Investigação administrativa vai monitorar medidas de proteção na área do rio Seruini, onde a empresa Nemus pretende desenvolver projetos

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar as medidas voltadas à segurança e proteção territorial de povos indígenas na região do rio Seruini, no município de Pauini, no sul do Amazonas.

A portaria foi publicada nesta terça-feira (10) e prevê o monitoramento das ações relacionadas ao território indígena Terra Indígena Baixo Seruini/Baixo Tumiã, especialmente diante da presença da empresa Nemus, que manifestou interesse em implementar projetos na região.

O procedimento foi instaurado pelo procurador da República Eduardo Jesus Sanches e tem como objetivo acompanhar a atuação de órgãos responsáveis pela fiscalização e proteção territorial de povos e comunidades tradicionais.

Segundo o MPF, o instrumento administrativo permitirá monitorar de forma contínua as ações do Estado, incluindo atividades de fiscalização destinadas a impedir ilícitos em territórios tradicionais, como desmatamento, mineração ilegal, pesca predatória e tráfico.

A portaria também destaca desafios estruturais enfrentados na região amazônica, como as grandes distâncias e a necessidade de deslocamentos majoritariamente fluviais, fatores que dificultam a atuação integrada dos órgãos de fiscalização.

Por esse motivo, o MPF tem adotado estratégias regionais de acompanhamento das políticas públicas voltadas à proteção de territórios tradicionais, articuladas com áreas de atuação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), no caso específico da Coordenação Regional do Médio Purus.

Histórico de questionamentos sobre a empresa

A atuação da empresa Nemus na região do rio Seruini já havia sido alvo de questionamentos pelo MPF em 2022, quando a companhia passou a vender tokens não fungíveis (NFTs) vinculados a áreas de floresta localizadas em Pauini.

Na ocasião, o Ministério Público solicitou que a empresa apresentasse títulos de propriedade das terras que afirma possuir, além de esclarecer quais projetos pretendia desenvolver na região e se possuía autorização de órgãos públicos, incluindo a Funai.

O MPF também destacou que qualquer iniciativa econômica em territórios tradicionalmente ocupados por povos indígenas deve respeitar a Organização Internacional do Trabalho (OIT), especialmente a Convenção nº 169, que prevê consulta prévia, livre e informada às comunidades potencialmente afetadas.

Processo de demarcação

A área reivindicada pelos indígenas corresponde ao território tradicional ocupado pelo povo Apurinã, que reivindica a demarcação da Terra Indígena Baixo Seruini/Baixo Tumiã.

O processo de identificação da área teve início em 2012, quando foi criado um grupo de trabalho para realizar estudos técnicos. No entanto, os trabalhos não foram concluídos naquele ano e sofreram prorrogação para 2013.

O Relatório Técnico de Identificação e Delimitação só foi finalizado anos depois, após atuação do MPF, mas ainda não foi oficialmente publicado, o que mantém o processo de demarcação inconcluso.

Segundo relatos de lideranças indígenas, a ausência de definição territorial tem favorecido pressões externas sobre a área, incluindo o interesse da empresa Nemus em explorar castanhais existentes dentro do território reivindicado.

Os indígenas também relataram a intenção da empresa de construir uma pista de pouso e uma estrada ligando o rio Seruini ao município de Pauini, utilizando maquinário pesado, sem apresentação de documentos ou autorizações formais de órgãos públicos.

O que são NFTs

Os NFTs (tokens não fungíveis) são ativos digitais utilizados para representar itens do mundo real — como obras de arte, músicas ou vídeos — e são negociados online, geralmente em criptomoedas.

No caso da empresa Nemus, os NFTs oferecidos estariam vinculados a serviços ambientais relacionados à preservação de áreas de floresta, embora o modelo de exploração e gestão dessas áreas tenha sido questionado pelo Ministério Público.

Com a abertura do novo procedimento administrativo, o MPF pretende acompanhar as ações de órgãos públicos responsáveis pela proteção territorial e cobrar medidas que garantam a segurança das comunidades indígenas da região do rio Seruini.