MPF investiga falhas no fornecimento de energia em comunidades indígenas no AM
Investigação envolve interrupções frequentes de energia em comunidades de Benjamin Constant e mira concessionária Amazonas Energia e empresa Aggreko
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para investigar supostas irregularidades relacionadas às constantes interrupções no fornecimento de energia elétrica em comunidades indígenas do município de Benjamin Constant, no interior do Amazonas.
A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 14/2026, assinada pelo procurador da República Gustavo Galvão Borner, convertendo a Notícia de Fato nº 1.13.001.000448/2025-76 em investigação formal.
O procedimento busca apurar problemas recorrentes no fornecimento de energia nas comunidades indígenas Guanabara II e Nova Terra, além de outras localidades da região. As falhas são atribuídas à concessionária Amazonas Energia e à empresa Aggreko, responsável por parte da geração de energia no sistema.
Segundo o MPF, o serviço de energia elétrica é considerado essencial e deve obedecer aos princípios de continuidade, eficiência e segurança. A investigação aponta que interrupções sistêmicas — superiores a 30 eventos por ano — podem configurar falha grave na prestação do serviço, em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor.
Impactos nas comunidades
De acordo com o documento, a descontinuidade do serviço tem causado impactos diretos na rotina das comunidades indígenas, comprometendo o funcionamento de atividades essenciais.
Entre os problemas apontados estão prejuízos ao calendário escolar, devido à falta de energia nas escolas, e perdas de alimentos destinados à merenda escolar, provocadas pela impossibilidade de conservação adequada.
Para o MPF, a situação pode representar violação de direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal do Brasil de 1988, especialmente os direitos à educação e à alimentação.
Responsabilidade na cadeia de fornecimento
Na portaria, o procurador também destaca que, conforme a teoria do risco do empreendimento e a responsabilidade objetiva, geração e distribuição de energia integram a mesma cadeia de fornecimento, o que pode levar à responsabilização solidária das empresas envolvidas.
O documento também menciona que a justificativa apresentada pela empresa Aggreko, que atribuiu as falhas ao excesso de demanda em relação à potência contratada, pode indicar deficiência no planejamento e expansão da infraestrutura energética, em desacordo com normas regulatórias da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
Prazo da investigação
O inquérito civil terá prazo inicial de um ano para conclusão, período em que o MPF poderá requisitar informações, documentos e eventuais providências das empresas e de órgãos responsáveis pelo sistema elétrico na região.
A investigação poderá resultar em recomendações, termos de ajustamento de conduta ou até no ajuizamento de ação civil pública, caso sejam confirmadas irregularidades na prestação do serviço.
