Secretária da Seduc é afastada do cargo pelo TCE-AM
Maioria dos conselheiros votaram pelo afastamento em sessão nesta terça-feira (24)
Durante sessão do Tribunal Pleno nesta terça-feira (data), o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas aprovou, por maioria, o afastamento da secretária de Educação, Arlete Ferreira Mendonça. A medida será encaminhada ao governador Wilson Lima.
A proposta foi apresentada pelo conselheiro Ari Moutinho, com base em um contrato de R$ 1.348.300.206, que já havia sido suspenso pelo tribunal por suspeitas de irregularidades na contratação.
Durante a discussão, Moutinho criticou a abrangência do acordo, afirmando que ele contemplava praticamente todas as demandas da secretaria.
Para o conselheiro, a manutenção de atos relacionados ao contrato após a suspensão representa uma afronta à Corte.
“Isso é um verdadeiro desrespeito até pela forma que temos a educação falida no Amazonas. A audácia da secretária, que é caso de prisão, em desrespeitar esta corte de contas. Ela, depois de todas manifestações da corte, bem como do conselheiro
Luis Fabian, no dia 4, de forma audaciosa, assina o contrato e já emite empenho de R$300 milhões. É uma afronta ao Tribunal, as crianças que continuam sem merenda na maioria das escolas”, declarou.
A presidente do tribunal afirmou que serão adotadas medidas legais.
“Vamos tomar todas as providências necessárias. Pedirei para nossa procuradoria jurídica fazer o pedido de revogação para que possamos agir de acordo com a lei. A propositura de Ari Moutinho sobre o afastamento da secretária para que dê a devida satisfação a esse Tribunal, que queremos um serviço sério na nossa administração como um todo”, disse.
O relator Luis Fabian Barbosa divergiu da maioria e defendeu cautela. “Preciso de fato me debruçar sobre os fatos”, reforçou.
Ao votar contra, concluiu: “Não se pode punir para depois averiguar… não posso me manifestar a uma medida tão drástica sem que tenhamos a real convicção”.
Também se manifestaram os conselheiros Júlio Pinheiro — “Não sou contra o Tribunal tomar medidas mais drásticas, inclusive o afastamento de servidor” — e Josué Neto — “Vamos aprovar a proposta e aguardar a justificativa da Seduc”.
Mesmo com divergência, o afastamento foi aprovado pela maioria e seguirá para análise do Executivo estadual.
