Deputados aprovam nova vara de dívida ativa e criação de cargos no TJAM
Segundo dados citados pelo tribunal, o Amazonas está entre as unidades da federação com maior relação de habitantes por unidade judiciária, o que contribui para a sobrecarga
Os deputados estaduais do Amazonas aprovaram, nesta quarta-feira (22/04), projetos encaminhados pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) que autorizam a criação da 2ª Vara Tributária e da Dívida Ativa Estadual em Manaus, além da abertura de três cargos comissionados para reforçar a estrutura do Judiciário.
A iniciativa surge diante do volume expressivo de execuções fiscais em tramitação no estado. Segundo dados citados pelo tribunal, o Amazonas está entre as unidades da federação com maior relação de habitantes por unidade judiciária, o que contribui para a sobrecarga da única vara especializada existente até então.
O cenário impacta diretamente o tempo de tramitação dos processos. Enquanto em estados vizinhos as execuções fiscais levam, em média, até quatro anos, no Amazonas esse prazo ultrapassa uma década.
Para enfrentar esse quadro, o TJAM propôs a criação de uma nova vara especializada, com o objetivo de ampliar a capacidade de julgamento e reduzir o acúmulo de processos. A medida também busca melhorar a arrecadação de créditos públicos, considerada essencial para o funcionamento do Estado.
Como parte da estrutura necessária, também foi aprovado projeto que cria três funções comissionadas: diretor de secretaria de vara, assessor de juiz de entrância final e auxiliar de gabinete. Esses cargos devem dar suporte ao funcionamento da nova unidade judicial.
A proposta foi enviada à Aleam pelo presidente do TJAM, desembargador Jomar Fernandes, que destacou a urgência da medida diante dos gargalos enfrentados pela Justiça estadual. Após a sanção, as mudanças passam a integrar a organização do Judiciário amazonense.
