Deputados aprovam regras para eleição indireta; confira
PL aprovado por unanimidade fixa prazo de até 30 dias, exige chapas completas e estabelece critério de desempate por idade
A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou nesta quinta-feira (09/04) o Projeto de Lei nº 190/2026, que regulamenta a eleição indireta para escolha do novo governador do estado. A medida ocorre após a saída simultânea de Wilson Lima e Tadeu de Souza, que deixaram os cargos no último fim de semana.
O texto define que a eleição será realizada em até 30 dias, conforme previsto na Constituição estadual, e ocorrerá em sessão extraordinária convocada exclusivamente para o pleito. Um dos principais pontos da proposta é a adoção do voto aberto e nominal, garantindo que o posicionamento de cada deputado seja público.
Além disso, o projeto organiza o rito eleitoral dentro da Assembleia, estabelecendo etapas como inscrição de candidaturas, análise de possíveis impugnações e prazos para recursos, com o objetivo de dar segurança jurídica e transparência ao processo.
Outro ponto central é a obrigatoriedade de formação de chapas completas, com candidatos aos cargos de governador e vice-governador. A legislação também determina que apenas nomes que atendam às exigências constitucionais e estejam regularmente filiados a partidos políticos poderão disputar.
Durante a tramitação, os parlamentares alteraram o critério de desempate. A proposta inicial previa sorteio, mas a versão aprovada determina que, em caso de igualdade de votos, será eleito o candidato a governador mais velho.
A aprovação unânime do projeto destrava o processo de escolha do chamado “governo tampão”, que deverá comandar o estado até o fim do atual mandato. O próximo passo é a publicação da lei no Diário Oficial, permitindo o avanço das etapas formais da eleição indireta.
