AM cria prioridade odontológica para mulheres vítimas de violência
Lei prevê atendimento emergencial e reconstrução dentária na rede pública estadual
O Amazonas passou a garantir prioridade no atendimento odontológico da rede pública para mulheres vítimas de violência doméstica que sofreram agressões com impactos na saúde bucal. A nova medida foi sancionada pelo governador Roberto Cidade (União) e já está em vigor no estado. Publicada como Lei nº 8.253/2026, a norma assegura desde consultas de avaliação até tratamentos de reconstrução dentária e acompanhamento posterior às vítimas.
A proposta foi apresentada pela deputada estadual Mayra Dias e busca ampliar o acolhimento às mulheres atingidas por agressões físicas.
“A violência doméstica deixa marcas que vão além do físico. Esse projeto busca resgatar a dignidade, o sorriso e a autoestima dessas mulheres”, afirmou a parlamentar.
Segundo a legislação, terão prioridade mulheres que apresentarem boletim de ocorrência, relatório médico ou odontológico e documento oficial de identificação.
O atendimento inclui procedimentos de urgência para controle de dor e infecções, além de tratamentos reabilitadores voltados à recuperação funcional e estética da dentição comprometida.
A lei também prevê que a Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) possa firmar convênios com universidades e instituições especializadas para ampliar os atendimentos.
Violência deixa sequelas permanentes
A criação da lei ocorre em meio a casos recentes de violência doméstica no Amazonas envolvendo fraturas dentárias e lesões faciais.
Em 2025, a promotora de eventos Kaline Milena ganhou repercussão nacional após denunciar agressões cometidas pelo cantor Diego Damasceno. Segundo o relato, ela teve três dentes quebrados durante o ataque.
Outro episódio foi registrado no bairro Japiim, em Manaus, onde uma mulher sofreu fraturas dentárias após ser atacada pelo ex-companheiro ao informar o desejo de encerrar o relacionamento.
Os casos reforçam uma realidade frequentemente observada em episódios de violência doméstica: agressões direcionadas ao rosto e à boca, deixando sequelas físicas, emocionais e sociais.
Programa nacional
A legislação estadual acompanha iniciativas implementadas em nível federal. Em abril de 2025, o governo federal sancionou o PL 4.440/2024, criando o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica dentro do SUS.
A política nacional prevê atendimento odontológico gratuito às vítimas e integra ações de acolhimento e recuperação. Dados do Ministério da Saúde apontam que mais de 4 milhões de restaurações dentárias foram realizadas pelo SUS em 2024.
