Caio André é alvo de investigações envolvendo emendas parlamentares e resíduos do Carnaval

Segundo o MPC, uma das investigações busca esclarecer episódios envolvendo despesas públicas executadas pela SEC sem adequada transparência ativa

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) acolheu duas representações do Ministério Público de Contas (MPC) que colocam o secretário de Cultura do Amazonas, Caio André (União Brasil), no centro de investigações sobre supostas irregularidades administrativas. Os processos envolvem questionamentos sobre a execução de emendas parlamentares estaduais pela Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa (SEC) e possíveis problemas na gestão de resíduos sólidos durante eventos carnavalescos.

A primeira apuração tramita sob o Processo nº 12364/2025 e inclui pedido de medida cautelar apresentado pelo MPC. Na representação, o Ministério Público de Contas aponta supostas falhas relacionadas à transparência, legalidade, economicidade e prestação de contas na utilização de recursos provenientes de emendas parlamentares da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).

O documento é assinado pelo procurador de contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça e cita Caio André Pinheiro de Oliveira e Roberto Frederico Paes Júnior como “interessados” no processo.

Segundo o MPC, a investigação busca esclarecer episódios envolvendo despesas públicas executadas pela SEC sem adequada transparência ativa.

“Trata-se de representação deste Ministério Público de Contas por falta de transparência ativa, no âmbito da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa SEC, sobre vários episódios de realização de despesas públicas, custeadas por emendas parlamentares da Aleam”, aponta trecho do relatório.

O parecer também afirma que haveria deficiência no planejamento e na formalização jurídica da aplicação dos recursos públicos.

Para o órgão ministerial, a situação pode comprometer o controle social e princípios constitucionais ligados à administração pública.

Resíduos do Carnaval

Paralelamente, outro procedimento instaurado pelo MPC, o Processo nº 12932/2025, investiga possíveis irregularidades relacionadas à gestão de resíduos sólidos produzidos em eventos carnavalescos.

A representação determina a averiguação de “possível má gestão dos resíduos sólidos gerados em eventos carnavalescos”, também envolvendo a atuação da Secretaria de Cultura.

Os processos seguem em tramitação no Tribunal de Contas do Amazonas e ainda não possuem julgamento definitivo.