Prazo acaba, e Trump indica que continuará com guerra contra Irã
Lei prevê que, decorridos 60 dias do início de um conflito, presidente deve pedir autorização para estender a operação
Sessenta dias após o início da guerra contra o Irã, o governo de Donald Trump enfrenta um impasse jurídico e político relacionado à continuidade do conflito.
Os primeiros ataques coordenados entre Estados Unidos e Israel ocorreram em 28 de fevereiro e, no dia 2 de março, o Congresso americano foi formalmente notificado sobre as operações militares. A partir daí, a War Powers Resolution —lei de 1973 que regula os poderes de guerra do Executivo— passou a correr.
A norma prevê que, decorridos 60 dias do início de um conflito, o presidente deve pedir autorização para estender a operação ou iniciar a retirada das tropas. O governo, porém, sinaliza que não pretende adotar nenhuma dessas medidas.
A postura não surpreende. O mesmo governo já havia ignorado outra exigência da lei: a obrigação de notificar o Congresso com 48 horas de antecedência antes do início de qualquer conflito.
A equipe de Trump notificou apenas a chamada Gangue dos Oito, um grupo de legisladores com acesso a informações confidenciais de inteligência, sobre a possibilidade de ataques contra o Irã. O presidente, porém, não solicitou autorização prévia ao Legislativo para iniciar a operação conjunta com Israel.
O secretário de Defesa, Pete Hegseth, deixou claro na quinta (30) que, na visão do governo, não há necessidade de autorização do Congresso para a continuidade das operações —argumento ancorado no cessar-fogo anunciado em meados de abril.
“Eu deixaria essa questão para a Casa Branca e para seu conselho jurídico”, disse Hegseth. “No entanto, estamos atualmente em um cessar-fogo, o que, segundo nosso entendimento, significa que a contagem regressiva de 60 dias é pausada ou interrompida.”
O presidente da Câmara dos Representantes, Mike Johnson, também se esquivou de questionamentos. Ele afirmou a jornalistas que não seria necessária a autorização do Congresso porque, segundo ele, os EUA não estão estão em guerra contra o Irã.
“Não acredito que tenhamos uma ação militar ativa, com bombardeios, disparos ou algo do tipo. Neste momento, estamos tentando intermediar a paz”, disse ele no Capitólio. “Eu seria muito relutante em me antecipar à administração em meio a essas negociações tão sensíveis, então teremos de ver como isso vai se desenrolar.”
A Casa Branca, por sua vez, informou à rede NBC News que autoridades do governo mantêm “conversas ativas” sobre como lidar com o prazo legal. Um alto funcionário acrescentou que qualquer parlamentar que vote contra uma autorização para a guerra “apenas enfraqueceria as Forças Armadas dos EUA no exterior”.
Para especialistas em direito de segurança nacional, porém, o argumento do cessar-fogo não se sustenta. Rachel VanLandingham, professora da Southwestern Law School, é direta: “Um cessar-fogo não significa o fim da guerra”.
