UEA terá novo modelo de ingresso com prioridade para estudantes de baixa renda
Modelo substitui antigas cotas regionais após decisões do Supremo Tribunal Federal
A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, nesta quarta-feira (20/05), o projeto que reformula o sistema de vagas da Universidade do Estado do Amazonas (UEA). A principal mudança é a priorização de estudantes de baixa renda no modelo de reserva de vagas da instituição.
Encaminhada em regime de urgência pelo governador Roberto Cidade (União Brasil), a proposta surge após decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que consideraram inconstitucionais regras baseadas em critérios regionais adotadas anteriormente pela universidade.
O novo texto estabelece que 50% das vagas da UEA serão destinadas à reserva social para candidatos com renda familiar per capita de até um salário mínimo.
O sistema de ingresso seguirá dividido entre:
- vestibular tradicional, responsável por 40% das vagas;
- e o Sistema de Ingresso Seriado (SIS), que concentrará 60%.
Dentro de cada modalidade, haverá separação entre ampla concorrência e reserva de vagas.
Divisões
Além da baixa renda, a proposta mantém grupos específicos de concorrência para:
- estudantes de escola pública;
- pessoas negras;
- indígenas;
- pessoas com deficiência;
- estudantes de qualquer rede de ensino.
Segundo o governo estadual, a reformulação busca adequar o sistema da universidade às determinações do STF sem extinguir políticas afirmativas.
STF derrubou critérios regionais
As mudanças ocorrem após o Supremo invalidar dispositivos da legislação amazonense que privilegiavam candidatos do próprio estado ou do interior do Amazonas.
O ministro Nunes Marques, relator da ação, destacou que políticas afirmativas podem utilizar critérios raciais e socioeconômicos, mas não distinções exclusivamente regionais. A decisão ocorreu na ADI 5650, movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Vagas terão novo sistema de redistribuição
O projeto aprovado também altera as regras de redistribuição das vagas não preenchidas. Pelo novo modelo, se determinado grupo não atingir número suficiente de aprovados, as vagas poderão migrar para outros grupos prioritários, principalmente os ligados a estudantes de escola pública e baixa renda. Também haverá possibilidade de transferência de vagas entre vestibular e SIS caso sobrem cadeiras em uma das modalidades.
