LDO de 2027 avança na CMM sob cobranças da oposição e promessa de mais debate público
Vereadores terão uma semana para apresentar emendas ao projeto que prevê arrecadação de R$ 11,6 bilhões e déficit superior a R$ 500 milhões
A tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 entrou em uma nova fase na Câmara Municipal de Manaus (CMM). Nesta segunda-feira (8), o projeto foi aprovado em primeira discussão e abriu espaço para uma semana de negociações, sugestões e possíveis alterações por parte dos vereadores. A partir desta terça-feira (9), os parlamentares poderão protocolar emendas ao texto até o dia 15 de junho. A proposta define as diretrizes que servirão de base para a construção do orçamento municipal do próximo ano.
Apesar da aprovação sem dificuldades, a sessão foi marcada por divergências entre parlamentares da oposição e da base governista.
O vereador Zé Ricardo (PT) voltou a defender maior participação popular no processo de elaboração da peça orçamentária e criticou a ausência de debates presenciais mais amplos promovidos pela Prefeitura.
“Não é só receber sugestões via internet. É preciso apresentar o que se pretende fazer e qual é a situação do município”, afirmou.
Na mesma linha, Rodrigo Guedes (Republicanos) questionou a efetividade das audiências públicas realizadas em anos anteriores e cobrou mais transparência nas respostas dadas pelos representantes do Executivo.
“Não pode ser uma audiência pública de faz de conta, que finge ouvir e depois finge responder”, declarou.
Entre os pontos que mais chamaram atenção durante a discussão esteve a previsão de uso de tecnologias para atualização de informações cadastrais da cidade. O vereador Coronel Rosses (PL) demonstrou preocupação com a possibilidade de que ferramentas como drones sejam utilizadas para embasar futuras cobranças tributárias.
“Parece que a tecnologia vai ser usada para cobrar mais imposto. É preciso deixar claro quais serão os limites dessa utilização”, disse.
As críticas foram respondidas pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Gilmar Nascimento (Avante), que confirmou a realização de uma audiência pública na próxima semana para aprofundar o debate.
Segundo ele, a proposta foi construída por equipes técnicas da Prefeitura e segue critérios de responsabilidade fiscal.
“Todas essas preocupações serão contempladas durante a audiência pública”, garantiu.
Queda na previsão orçamentária
De acordo com o Projeto de Lei nº 486/2026, a Prefeitura estima arrecadar R$ 11,687 bilhões em 2027, valor inferior ao orçamento aprovado para 2026. O texto também prevê resultado primário negativo de R$ 526 milhões, indicador utilizado para medir a diferença entre receitas e despesas ligadas à manutenção da administração pública.
